junho 28, 2004
DEMOCRACIA FANTASMA
Nas eleições legislativas de 2002 algum cidadão votou na coligação PSD/CDS? Não, porque esta coligação não concorreu às eleições. Concorreram o PSD e o CDS, sem que qualquer dos partidos assumisse o compromisso prévio perante o eleitorado de se coligar e sem tornarem claras as circunstâncias em que o fariam.
Num mero arranjo de poder, sem projecto comum e sem alma própria, o PSD e o CDS fizeram uma coligação de Governo depois das eleições. É constitucional? É. Respeita fielmente a vontade do eleitorado? Não.
Nas eleições legislativas de 2002, quem elegeu o povo? Os deputados que formam o Parlamento. Escolhem o Governo? Não. Apenas escolhem o partido que será chamado a formar Governo. Escolhem o Primeiro-Ministro? Apenas escolhem o partido que indicará o Primeiro-Ministro. Isto é o que diz a Constituição.
Mas na prática, os cidadãos escolhem o Primeiro-Ministro nas eleições legistivas. Também. As eleições legislativas são mais do que a Constituição diz que elas são. Tanto assim que os partidos eleitoralmente mais representativos chegam sempre a um ponto em que colocam a questão de forma muito clara ao eleitorado, dizendo: "a questão é muito simples: quem é que os portugueses querem para Primeiro-Ministro? Eu ou fulano de tal?...".
Durão Barroso e Ferro Rodrigues fizeram justamente isso nas últimas eleições. Não foram os primeiros, não terão sido os últimos. Ao fazê-lo atribuíram um carácter e um significado suplementares às eleições legislativas. Fizeram delas uma fonte de directa legitimidade pessoal e política. Pessoal e intransmissível. Este sistema de Governo levou em tempos o Prof. Adriano Moreira a chamar ao nosso sistema um "presidencialismo de Primeiro-Ministro".
Conclusão: do ponto de vista constitucional e legal é possível não fazer eleições antecipadas depois da demissão de Durão Barroso. Do ponto de vista substantivo é pura e simplesmente anti-democrático não o fazer. Os portugueses passariam a ser governados por uma coligação em que não votaram e por um Primeiro-Ministro que não escolheram.
Seria uma autêntica democracia fantasma!
Publicado por Jorge Ferreira em junho 28, 2004 08:58 AMMas nós não estamos já habituados a viver num estado de forças ocultas??? Não devíamos, mas estamos.
Afixado por: SPP em junho 28, 2004 02:56 PMÉ muito característico dos portugueses: fazer das eleições aquilo que elas não são.
a) dia de praia ou de outra coisa qualquer, menos de votar
b) cartões amarelos ao governo, em eleições europeias
c) eleger um governo, nas eleições para o parlamento
d) eleger um presidente apartidário, apoiado por partidos e com campanha partidária, inclusive indicação de voto
e muito mais...
Afixado por: Miguel camelo em junho 28, 2004 01:49 PMConclusão?
Durão e Ferro fizeram das eleições legislativas aquilo que elas não são!
Afixado por: Nuno Branco em junho 28, 2004 12:34 PM