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OS DISPARATES CONTINUAM

Se dúvidas ainda existissem aí está a prova final de que Portugal não tem um ministério da Educação, mas apenas um departamento de escolas. O Governo decidiu que os Conselhos Directivos têm autonomia para decidir se concedem ou não tolerância de ponto na próxima segunda-feira. Ao princípio pensei que estavam a gozar comigo. Mas não. É mesmo verdade. Se houvesse decência política em Portugal já o Presidente da República estava com mais dores de cabeça como aquelas do Verão.

OS MAUS EXEMPLOS DOS DUPLOS

Há muito tempo que os actores de cinema consagrados se poupam na gravação das cenas que envolvem risco físico. Para isso foi criada uma profissão, a dos duplos, que são pessoas muito parecidas com esses actores consagrados, que representam essas cenas de perigo, poupando os actores originais. São os duplos. No futuro, com o desenvolvimento da bio genética, os duplos estão condenados. O seu trabalho será substituído pelo dos clones.

Pois bem: cheguei à conclusão que Portugal tem actualmente um Governo de duplos. Cada governante tem um duplo. O original diz o que é preciso. O outro faz o que convém. O primeiro “dá” uma de Estado; o outro assina os cheques do regabofe. Um tem a pose de seriedade e de credibilidade, faz o género do discurso difícil e impopular. O outro, dá empregos aos amigos, distribui prebendas pelos salões, decreta as excepções ao discurso do primeiro.

O problema é que as trapalhadas deste Governo são tantas e tão graves que já há duplos a fazer de originais e originais que se revelam afinal de duplos.

Senão vejamos: vem o Primeiro-Ministro e diz que a retoma já se vê e que agora vamos poder começar a fazer coisas, isto é, a gastar dinheiro, onde antes não podíamos. Vem o ministro das Finanças e diz que não, que temos de apertar, que temos de pagar as taxas imoderadas, que temos de fumar a um conto de réis o maço, que temos de pagar portagens em todo o lado, mesmo onde as estradas foram pagas pela União Europeia e não por nós.

Depois vem o Primeiro-Ministro e diz que temos continuar os sacrifícios. Depois vem o ministro das Finanças e assina reformas faraónicas para os gestores da Caixa. Depois vem o mesmo ministro das Finanças dos sacrifícios e da justiça social e mete as clientelas do partido do coração, que não do cartão, na Caixa.

Depois vem o Primeiro-Ministro e paga ordenados de fazer corar o Presidente da República a assessores de imagem que já se percebeu que não fazem nenhum, pela simples razão de que a imagem do Governo é catastrófica.

O desvario e a gula é tanta que cheira a vésperas. Parece estarem todos a encaixar-se. É que agora o Primeiro-Ministro tem outro duplo. Feroz, culto de citações, e que é bem capaz de levar o eleitorado a variar das pulseiras para o Armani.

OS PONTOS

Em linguagem corrente chama-se ponto a um patusco. Também assim se designam as pessoas que dão as deixas aos actores quando eles se esquecem das falas no palco. Agora há um terceiro género de pontos: são os tolerantes de ponto.

O Governo que anda a pedir mais produtividade, mais competitividade e mais sacrifícios à classe média, decidiu agora ser simpático e dar tolerância de ponto à função pública na próxima segunda-feira, dia 4 de Outubro, véspera do feriado do 5 de Outubro.

Talvez ainda se lembrem os leitores que quando esta maioria chegou ao poder decidiu marcar um Conselho de Ministros para um dia idêntico e acabar com as tolerâncias de ponto, para dar o exemplo ao país de trabalho, de esforço e de empenhamento na superação da crise económica.

Este Governo acabou com esse espírito. Enredado em problemas e trapalhadas várias, preferiu tentar ser simpático para com os funcionários públicos, onde se incluem, é bom lembrá-lo, os professores. Os mesmíssimos professores que têm vivido um calvário pessoal, familiar e profissional graças à incompetência deste Governo e da versão anterior deste Governo.

Não há melhor prova de fraqueza política esta de voltar ao tempo das vacas gordas das tolerâncias de ponto. Mesmo com a retominha a regredir, mesmo com o desemprego a aumentar, mesmo com as escolas por abrir, mesmo com um país à beira de um ataque de nervos por causa das taxas imoderadas, das novas portagens, do regabofe das reformas da Caixa e dos ordenados dos assessores.

Uns pontos estes governantes.

A PESADA HERANÇA

9.000 e-mails por abrir, 28.000 acções por distribuir. É este o balanço da reforma da acção executiva. Não será de proceder a uma... execução sumária da reforma?

OS SACRIFÍCIOS SÃO PARA O MEXILHÃO

O Governo quer escravizar a classe média. Taxas imoderadas, portagens em tudo o que é estrada, auto e não auto. Tabaco a um conto de réis, perdõem os caros amigos o lusitanismo. Mas o pessoal do Governo trata-se bem. Reformas de luxo, ordenados faraónicos de assessores, que ganham mais que os próprios ministros, tudo perante o silêncio do justiceiro ministro das Finanças, tão rigoroso com a classe média, mas tão laxista com a classe alta.

TABUINHAS E HOMOSSEXUAIS

Deliciosa entrada de JAM sobre janelas com tabuinhas e ministros homossexuais.

30 DE SETEMBRO DE 1974

António de Spínola demite-se do cargo de Presidente da República, tendo-lhe sucedido Costa Gomes.

30 DE SETEMBRO DE 1808

Terminada a primeira das invasões francesas, é restabelecido o exército português através de edital.

30 DE SETEMBRO DE 1452

Surge o primeiro livro impresso, a Bíblia, por Johann Guttenberg.

DEPOIS QUEIXEM-SE!

Os actuais líderes do PSD, do CDS e do PS vêem da JSD. Aquilo é que é uma fábrica.

A PERGUNTA PREFERIDA DO SISTEMA

Portugal vai passar a ter uma oposição feroz?...

PARA PERCEBER POR QUE É QUE NO DIA-A-DIA DOS PROCESSOS ANÓNIMOS DE GENTE ANÓNIMA HÁ HORRORES QUE LEVAM OS CIDADÃOS AO DESESPERO

A cena passa-se num pequeno tribunal comarcão de um concelho do interior profundo. Pouco movimento. A comarca está sem Procurador. Vem um de um concelho do lado dar uma mãozinha. Debate instrutório marcado para as 10 horas da manhã. Às 11.15 h. finalmente somos chamados ao gabinete do magistrado judicial. A notícia é: o debate instrutório não se vai fazer porque na véspera um dos arguidos foi operado e enviou comprovativo. Pergunto: por que raio de razão não nos puderam logo avisar às 10 horas?

UM AMIGO QUE VOLTA

O Tempo Que Passa, de José Adelino Maltez. Mais um para ler todos os dias.

ACABOU A COLIGAÇÃO

Diz hoje em Editorial o Director do Público. Há dois Governos, dois Primeiros-Ministros, duas políticas, dois centros de interesse, duas clientelas, duas campanhas eleitorais. Destes dois Governos a qual deu o Presidente da República posse?

SAFA!

O Ministério da Educação tem um gravíssimo problema com prazos. Nunca cumpre. Ou atrasa ou adianta. No momento certo nunca lá está. Ou está para chegar ou ainda não chegou.

Seja como fôr as listas lá saíram. Espantosamente fez-se em cinco dias o que não se conseguiu fazer em seis meses. Era para ser à mão, mas mas não foi. Um consultor informático resolveu o assunto numas horas. Horas sem Compta.

Esta trapalhada já vai em David Justino e...em Durão Barroso. Cheira tudo mal e parece-me que não vai ficar por aqui.

MANUAIS ESCOLARES

Ouvi hoje no Forum da TSF, o Sekretariu d Xtadu da Iducassão, falar da política do ministério sobre os manuais escolares. Parecia um jogador de futebol a falar na véspera de um jogo. "Questão", "matéria", "em cima da mesa", foram as expressões mais sumarentas utilizadas. Quanto ao que quer, ao que pensa e ao que vai fazer o Governo, os ouvintes ficaram exactamente no mesmo ponto em que estavam antes do senhor começar a falar. Apenas uma sugestão: oxalá não lhes passe pela cabeça pôr um computador a tratar do assunto...

29 DE SETEMBRO DE 1964

Mafalda, A Contestatária, heroína de banda desenhada criada por Quino, o cartoonista argentino Joaquin Lavado, aparece pela primeira vez na revista Primera Plana, de Buenos Aires.

29 DE SETEMBRO DE 1941

Começa o massacre de Babi Yar, , na Ucrânia, em que as forças nazis assassinaram 34.000 judeus em dois dias.

29 DE SETEMBRO DE 1938

Conferência de Munique: as potências europeias aceitam a transferência dos sudetas para a Alemanha de Hitler numa perspectiva de manutanção de paz.

29 DE SETEMBRO DE 1923

Começa o mandato britânico na Palestina.

29 DE SETEMBRO DE 1912

Nasce o cineasta italiano Micheleangelo Antonioni.

29 DE SETEMBRO DE 1908

Morre o escritor brasileiro Joaquim Maria Machado de Assis.

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu, viveu e morreu no Rio de Janeiro de 21 de junho de 1839 até 29 de setembro de 1908. De origem humilde, gago e epiléptico, este mulato se tornou tipógrafo com 15 anos (o chefe da tipografia era Manuel Antônio de Almeida) e tinha grande facilidade em leitura, o que lhe rendeu grande cultura. Completamente apaixonado pela esposa Carolina Xavier de Novais, que lhe influenciou durante toda a vida. Ficou extremamente taciturno com sua morte em 1904.Embora tenha começado como poeta romântico aos quinze anos de idade, foi o maior escritor realista do Brasil e, possivelmente, o maior escritor do Brasil. Nunca aceitou o Naturalismo, tendo criticado fortemente O Primo Basílio de Eça de Queirós (eles desenvolveram uma admiração mútua depois) e novamente tendo feito crítica ao Naturalismo no famoso conto O Alienista. Não só de obra ficcional, foi cronista e escreveu sob pseudônimo de modo muito eficientemente discreto e secreto, tanto que só mais de 40 anos após sua morte descobriu-se que ele era o autor das crônicas. São as chamadas Crônicas do Lélio. Também foi funcionário público, mas sem muita dedicação, membro fundador e primeiro presidente (perpétuo) da Academia Brasileira de Letras. Após a morte de Carolina, no entanto, passou a comparecer menos às reuniões.

De uma obra de alta complexidade, merecedora de um estudo à parte da dos outros escritores do período, é normalmente divida em duas fases. Os da primeira fase são mais românticas e incluem Ressurreição, A Mão e a Luva, Helena e Iaiá Garcia, quase todas as quinze peças de teatro, os dois primeiros livros de contos e as primeiras críticas literárias. Os melhores e mais requeridos são os da segunda fase, que incluem seus melhores contos (entre os mais famosos, O Alienista e A Cartomante) e os romances Memórias Póstumas de Brás Cubas, Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires. O último romance de Machado, muito pouco comentado pela crítica, foi publicado postumamente: Casa Velha.

Citações

" Ela queria um homem que ao pé de um coração juvenil e capaz de amar, sentisse força bastante para subi-la aonde a vissem todos os olhos." A Mão e a Luva

"Guiomar, que estava de pé defronte dele, com as mãos presas nas suas, deixou-se cair lentamente sobre os joelhos do marido, e as duas ambições trocaram o ósculo fraternal. Ajustavam-se ambas, como se aquela luva tivesse sido feita para aquela mão." A Mão e a Luva

"A lei dos contrastes tinha ligado essas duas criaturas, pois tão petulante e juvenil era a filha de Luís Garcia, como refletida e plácida a filha do Sr. Antunes. Uma ia para o futuro, enquanto a outra vinha já do passado; e se Estela tinha a necessidade de temperar a sua atmosfera moral com um raio de adolescência da outra, Iaiá sentia que havia em Estela alguma coisa que sarar ou consolar." Iaiá Garcia

"Se antes de casar, Iaiá possuía o abecedário da elegância, depressa aprendeu a prosódia e a sintaxe; afez-se a todos os requintes da urbanidade, com a presteza de um espírito sagaz e penetrante. nenhuma nuvem do passado veio sombrear a mente de um ou de outro; ninguém se interpunha entre eles. Iaiá escrevia algumas vezes a Estela, que lhe respondia regularmente, e no mais puro estilo de família. De longe em longe a enteada presenteava a madrasta, que lhe retribuía logo na primeira ocasião. Quanto à encontrarem-se, era difícil; Estela aplicava todos os seus cuidados à nova ocupação." Iaiá Garcia

"Quem não sabe que ao pé de cada bandeira grande, pública, ostensiva, há muitas vezes outras bandeiras modestamente particulares, que se hasteiam e flutuam à sombra daquela, e não poucas lhe sobrevivem." Memórias Póstumas de Brás Cubas

"Marcela amou-me durante quinze meses e onze contos de réis; nada menos." Memórias Póstumas de Brás Cubas

"Que era, há um ano? Professor. Que é agora? Capitalista. Olha para si, para as chinelas (umas chinelas de Túnis, que lhe deu recente amigo, Cristiano Palha), para a casa, para o jardim, para a enseada, para os morros e para o céu; e tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade." Quincas Borba

"Ao vencedor, as batatas!" Quincas Borba

"Não quis, não levantou a cabeça, e ficamos assim a olhar um para o outro, até que ela abrochou os lábios, eu desci os meus, e..." Dom Casmurro

"Não, não, eu não sou teu pai!" Dom Casmurro

"Serão grandes, oh! Grandes! Deus há de dar-lhes muitos benefícios. Eles hão de subir, subir, subir... Brigaram no ventre de sua mãe, que tem? Cá fora também se briga. Seus filhos serão gloriosos. É só que lhe digo. Quanto a modalidade da glória, coisas futuras!" Esaú e Jacó

"Nada era novidade para o conselheiro, que assistira a ligação e desligação dos dois gêmeos. Enquanto o outro falava, ele ia remontando os tempos e a vida deles, recompondo as lutas, os contrastes, a aversão recíproca, apenas disfarçada, apenas interrompida por algum motivo mais forte, mais persistente no sangue, como necessidade virtual. Não lhe esqueceram os pedidos da mãe, nem a ambição desta em os ver grandes homens." Esaú e Jacó

"Ora bem, faz um ano que voltei da definitivamente da Europa. O que me lembrou esta data foi, estando a beber café, o pregão de um vendedor de vassouras e espanadores: 'Vai vassouras! Vai espanadores!' Costumo ouvi-lo outras manhãs, mas desta vez trouxe-me a memória o dia do desembarque ao meu Catete, à minha língua. Era o mesmo que ouvi há um ano, em 1887, e talvez fosse a mesma boca." Memorial de Aires

"Ao fundo, à entrada do saguão, dei com os dois velhos sentados, olhando um para o outro. Aguiar estava sentado ao porta direito, com as mão cruzadas sobre o joelho. D. Carmo, à esquerda, tinha os braços cruzados a cinta. Hesitei entre ir adiante ou desandar o caminho; continuei parado alguns segundos até que recuei pé ante pé. Ao transpor a porta da rua, vi-lhes no rosto e na atitude uma expressão a que não acho nome certo ou claro; digo o que me pareceu. Queriam ser risonhos e mal se podiam consolar. Consolava-os a saudade de si mesmos." Memorial de Aires

"Mas o ilustre médico, com os olhos acesos de convicção científica, trancou os ouvidos à saudade da mulher, e brandamente a repeliu. Fechada a porta da Casa Verde, entregou-se ao estudo e à cura de si mesmo. Dizem os cronistas que ele morreu dali a dezessete meses, no mesmo estado em que entrou, sem ter podido alcançar nada. Alguns chegam ao ponto de conjeturar que nunca houve outro louco, além dele, em Itaguaí; mas esta opinião, fundada em um boato que correu desde que o alienista expirou, não tem outra prova, senão o boato; e boato duvidoso, pois é atribuído ao padre Lopes, que com tanto fogo realçara as qualidades do grande homem. Seja como for, efetuou-se o enterro com muita pompa e rara solenidade." O Alienista

29 DE SETEMBRO DE 1864

Nasce o escritor e filósofo espanhol Miguel de Unamuno.

29 DE SETEMBRO DE 1829

É criada a Scotland Yard.

A GUERRA DAS LARANJAS

A Guerra das Laranjas tem má fama em Portugal, devido à perda definitiva da Praça de Olivença, com a assinatura do tratado de Badajoz. A Campanha é praticamente desconhecida pela historiografia portuguesa. Sobre ela só se debruçaram alguns autores militares, com aquele espírito de partido que é tão característico da nossa historiografia militar de Oitocentos e princípios de Novecentos. E é uma campanha bem interessante, pelas novidades do ponto de vista da organização do exército, proporcionadas pela longa preparação para a campanha - esperava-se uma invasão franco-espanhola desde 1797 - que tinha permitido introduzir melhorias na orgânica e nas manobras de campanha, e onde são utilizadas pela primeira vez as tropas ligeiras.

O Exército português cumpriu as suas obrigações em 4 das 5 frentes em que se viu envolvido - Trás-os-Montes, Beira, Algarve e Brasil -, mas o incumprimento das ordens do Duque de Lafões levou a que, no Alentejo, o exército sofresse dois pequenos reveses, que empolados, levaram a que o Marechal general fosse demitido. E o que existia no Alentejo quando a Paz foi assinada era um Exército que tinha retirado, como previsto, para a linha do Tejo, protegido pela Divisão da Beira, e mantendo duas fortalezas - Elvas e Campo Maior - que impediam uma ofensiva generalizada do Exército espanhol no Alto Alentejo, em perseguição do Exército português.

Em Trás-os-Montes, em contradição com o espírito das ordens do Duque de Lafões, Gomes Freire de Andrade, tinha invadido a Galiza, sem grande sucesso, diga-se em abono da verdade. Na Beira, o Marquês de Alorna tinha cumprido com as suas obrigações tentando cobrir a fronteira da Beira Baixa, por onde poderia entrar o corpo francês comandado pelo general Leclerc, cunhado do Primeiro Cônsul Napoleão Bonaparte, mantendo as comunicações com o Exército concentrado no Alto Alentejo. Mais a Sul, no Algarve o Capitão-general do Reino, o Monteiro-mór do Reino, Francisco da Cunha Menezes, ganhava o título de Conde ao impedir a invasão da província, defendendo a Praça de Castro Marim dos ataques espanhóis. No Brasil, a zona das missões do Paraguai, que tantos problemas tinha criado entre Portugal e Espanha, ganha em 1750, perdida em 1777, era definitivamente incorporada nos limites brasileiros. Como dirá D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em 1803, Portugal foi o País do continente que menos perdeu com as guerras da revolução, tendo mesmo tido um saldo positivo, se visto numa perspectiva global, e que era a da élite governativa portuguesa de princípios do século XIX.

29 DE SETEMBRO DE 1801

D. Filipa de Vilhena armando seus filhos cavaleiros,
por Vieira Portuense, 1801.

Portugal e França assinam tratado de paz após a guerra das laranjas.

29 DE SETEMBRO DE 1547

Nasce o escritor espanhol Miguel de Cervantes Saavedra, imortalizado pela obra A Vida Aventurosa do Engenhosos Fidalgo D. Quixote de La Mancha.

CIMEIRA LUSO-ESPANHOLA

Da Direcção do Grupo de Amigos de Olivença recebi o comunicado que passo a transcrever:

Reunindo-se o Presidente do Governo de Espanha e o Primeiro Ministro de Portugal, no âmbito da XX Cimeira Luso-Espanhola, o Grupo dos Amigos de Olivença, torna público o seguinte:

1.

A Questão de Olivença continua por resolver: Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre Olivença e considera o território, de jure, português.

Designadamente, a Assembleia da República levou o assunto a discussão em Plenário, os Tribunais portugueses têm indicado que o conflito exige solução pela via diplomática e, facto inédito entre dois Estados europeus, não é reconhecida a fronteira nem estão fixados os limites entre os dois países, na zona, ao longo de dezenas de quilómetros.

O assunto é tema na imprensa internacional e suscitou a atenção das chancelarias. Em Espanha, enquanto sectores político-diplomáticos autorizados associam a situação de Olivença aos casos de Gibraltar, Ceuta e Melilha, outros evidenciam incomodidade e nervosismo, tudo abundantemente reflectido na comunicação social.

Também o actual Primeiro Ministro de Portugal, pouco antes de assumir o cargo, manifestou publicamente a sua simpatia pela reivindicação de Olivença e declarou que «há alguma incoerência nalgum esquecimento em relação aquela que é a história de Olivença».

Inquestionavelmente, a Questão de Olivença está presente na realidade política Luso-Espanhola.

2.

O Governo português, conforme o comando constitucional, tem, repetidamente, explicitado que «mantém a posição conhecida quanto à delimitação das fronteiras do território nacional» e que «Olivença é território português». Se o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Martins da Cruz, reiterou que «temos um problema mas temos de o resolver», mais recentemente a então Senhora Ministra, Dra. Teresa Patrício Gouveia, veio explicitar que «o Governo português se mantém fiel à doutrina político-jurídica do Estado português relativa ao território de Olivença».

3.

O litígio à volta da soberania de Olivença, propiciando, pela sua natureza, desconfiança e reserva entre os dois Estados, tem efeitos reais e negativos no seu relacionamento.

Se o confronto se evidencia, aparentemente, em episódios «menores», também é certo que muitos dos atritos e dificuldades verificados em áreas relevantes da política bilateral têm causa na natural persistência da Questão de Olivença.

4.

É escusado, é insustentável e é inadmissível, prosseguir na tentativa de esconder um problema desta magnitude.

A existência política da Questão de Olivença e os prejuízos que traz ao relacionamento peninsular, impõem que a mesma seja tratada com natural frontalidade, isto é, que seja inscrita – sem subterfúgios – na agenda diplomática luso-espanhola.

Não é razoável nem correcto o entendimento de que tal agendamento põe em causa as boas relações com entre Portugal e Espanha e prejudica outros interesses importantes. Uma política de boa vizinhança entre os dois Estados não pode ser construída sobre equívocos, ressentimentos e factos (mal) consumados. A hierarquia dos interesses em presença não se satisfaz com a artificial menorização da usurpação de Olivença.

5.

As circunstâncias actuais, integrando Portugal e Espanha os mesmos espaços políticos, económicos e militares, verificando-se entre eles um clima de aproximação e colaboração em vastas áreas, são as mais favoráveis para que, sem inibições nem complexos, ambos os Estados assumam finalmente que é chegado o momento de colocar a Questão de Olivença na agenda diplomática peninsular e de dar cumprimento à legalidade e ao Direito Internacional.

6.

O Grupo dos Amigos de Olivença, com a legitimidade que lhe conferem 66 anos de esforços pela retrocessão do território, lança um desafio aos Governantes dos dois Estados para que, no respeito pela História, pela Cultura e pelo Direito, dêem início a conversações que conduzam à solução justa do litígio.

O Grupo dos Amigos de Olivença, fazendo seus os anseios de tantos e tantos portugueses, apela ao Governo de Portugal para que, resolutamente, leve por diante a sustentação dos direitos de Portugal.

O Grupo dos Amigos de Olivença dirige-se a todos os cidadãos e pede-lhes que, no pleno exercício dos seus direitos, se manifestem e tornem público o seu apoio à defesa da Olivença Portuguesa.

Lisboa, 29 de Setembro de 2004.

A Direcção.

FALTAM DOIS DIAS E MEIO PARA SAIREM AS LISTAS DE COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

INSEGURO

No Grupo Parlamentar.

O REGRESSO DO GUTERRISMO

RTP-SIC

Pela primeira vez em dez anos a exploração da RTP foi positiva, isto é, deu lucro. Mas o António, no Faccioso, faz uma comparação simples, incisiva e esclarecedora sobre o que é que estamos a falar. Oportuno e na mouche para se perceber as diferenças entre o público e o privado.

MAU CONTRIBUTO

Vicente Jorge Silva desfiliou-se do PS. As explicações estão aqui. Mas decidiu continuar como deputado, alegando que não tem nada de mais interessante para fazer.

Imaginemos o Vicente Jorge Silva jornalista. O que diria ele de um deputado que se desfiliasse do seu partido e continuasse na Assembleia da República invocando a mesma razão?

Um mau contributo este, o que foi prestado por Vicente Jorge Silva ao prestígio da instituição parlamentar, que já de si é o que é...

27 DE SETEMBRO DE 1993

Morre Ilda Pulga, que serviu de modelo para o busto da República.

27 DE SETEMBRO DE 1939

Após 19 dias de resistência, Varsóvia rende-se aos invasores alemães.

27 DE SETEMBRO DE 1915

"[...] já tinha então as qualidades eminentes de corpo e de coração: era forte, era são, era bom, era alegre; mas dos cabelos aos bicos dos sapatos, era, em cada polegada, um literato; mais -era um janota. O chapéu panamá era então exacto."
Ramalho Ortigão, 1878

Morre em Lisboa o escritor Ramalho Ortigão.

HOJE É O DIA MUNDIAL DO TURISMO

As entradas nos museus são gratuitas.

25 DE SETEMBRO DE 1993

É lançado o primeiro satélite português, o POSAT I.

25 DE SETEMBRO DE 1983

Incêndio destrói a Sé de Angra do Heroísmo.

25 DE SETEMBRO DE 1897

Nasce o escritor norte-americano William Faulkner, Prémio Nobel da Literatura em 1949 e Prémio Pulitzer em 1955.

25 DE SETEMBRO DE 1849

Morre o compositor austríaco Johann Strauss.

25 DE SETEMBRO DE 1555

Assinada na Alemanha a Paz de Augsburgo,, a partir da qual a religião luterana passa a gozar de direitos iguais aos da religião católica.

25 DE SETEMBRO DE 1513

O explorador espanhol Vasco Nuñez de Balboa avista pela primeira vez o Oceano Pacífico, chamando-lhe mar do Sul.

MINISTRO DAS FINANÇAS DEVE EXPLICAÇÕES!

O Dr. Bagão Félix deve uma explicação ao país sobre a nomeação da antiga ministra da Justiça para a Administração da CGD e deve uma explicação sobre o regime retributivo faraónico que consente na CGD! É chocante, com o país no estado em que está, com as finanças públicas no estado em que estão, com o ataque à classe média que está em curso, com os sucessivos aumentos de tudo e de nada, que haja quem autorize uma coisa destas!

CONTINUA O REGABOFE!

Custos com Gestores da CGD sobem 38%

Os custos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) com os treze membros dos seus órgãos sociais (conselho de administração, mesa da assembleia-geral e conselho fiscal) ultrapassaram, em 2003, os três milhões de euros, um aumento de 38 por cento face ao ano anterior.

Por mera comparação, o lucro consolidado do Grupo CGD cresceu, no ano passado, apenas 2,1 por cento, atingindo 667,3 milhões de euros, um crescimento muito inferior à subida das despesas com os órgãos sociais.

Um documento, a que o CM teve acesso, deixa claro que o discurso da contenção salarial, defendido à exaustão nos últimos dois anos e que levou ao congelamento dos salários na função pública, esteve longe de ser aplicado nos membros dos órgãos sociais da CGD, da qual o Estado é o único accionista. Mesmo com a economia portuguesa marcada pela pior recessão dos últimos dez anos, em 2003, o salário base dos nove administradores, dos três elementos da mesa da assembleia-geral e do único membro do conselho fiscal da CGD aumentou cerca de seis por cento.

Em 2003, a CGD gastou com os treze membros dos órgãos sociais, de que António de Sousa era o presidente do conselho de administração, um valor ligeiramente acima de três milhões de euros, quando tinha despendido 2,1 milhões de euros no ano anterior. Só em salários directos, que incluem salário base, subsídios e prémios regulares, foram gastos, no ano passado, 1,9 milhões de euros, contra 1,8 milhões de euros em 2002.

in Correio da Manhã

INDEMNIZAÇÃO

O sucedido com o processo de colocação dos professores pode vir a custar muito caro ao Estado. Muitos pais, como eu, estão a estudar a interposição da respectiva acção de indemnização contra o Estado. Isto não pode ficar assim.

CONFUSÃO

O país está desorientado. Olha para o Governo e não sabe com o que contar. Olha para Belém e não percebe o que o Presidente quer. Logo após a posse, o Primeiro-Ministro anunciou duas prioridades: o combate aos incêndios florestais e a abertura do ano lectivo.

Quanto aos primeiros foi o que se viu. Quanto à segunda é o que se está a ver.

Nas finanças e na economia a situação não é melhor. Vem o Primeiro-Ministro e diz que começou a recuperação. Vem o ministro das Finanças e diz que o aperto está para durar. Vem o Primeiro-Ministro e diz que é ponto de honra o défice ficar abaixo dos 3%. Vem o ministro das Finanças e diz que só em princípio.

Na GALP, a refinaria de Matosinhos já fechou e já abriu no mesmo dia. Um ministro faz um inquérito e o Primeiro-Ministro retira-lhe o dossier.

A propósito do cruzeiro do aborto, a baralhação ainda foi pior. O ministro da Defesa dizia uma coisa, o Primeiro-Ministro outra. O Governo barrou o barco mas os partidos que apoiam o Governo foram dialogar com as tripulantes.

Quando tomou posse o Governo deu a sua palavra ao Presidente da República e ao país que era um continuador do Governo anterior nas políticas fundamentais. Agora, está a mudar as políticas fundamentais.

Bom, a delícia é que para resolver problemas destes o Governo criou uma central de comunicação. Boa!

PS

Hoje e amanhã os socialistas escolhem por voto directo e secreto o seu novo líder. Nunca se viu em Portugal uma campanha eleitoral assim, até porque das outras duas vezes que o PS elegeu o seu Secretário-Geral da mesma maneira não havia disputa interna a sério. Mas há um assunto que me intriga. Por que razão nenhum dos candidatos fez da Constituição europeia tema de campanha? Será que pensam todos o mesmo? E o que é que pensam? E o que tencionam fazer no referendo que dizem (só vendo...) que se avizinha? Os políticos portugueses do establishment têm verdadeira aversão ao debate sobre a Europa. Ao contrário do que sucede em França por exemplo, onde grassa verdadeira crise interna por causa do referendo no PS e não só.

PEÇO JUSTIÇA!

Francisco Teixeira da Mota indigna-se hoje no Público contra o mau hábito de os advogados "pedirem Justiça" no momento das alegações sem produzirem alegações. Sugere que a Ordem dos Advogados proíba a prática. Estamos de acordo. Ainda me lembro das caras de espanto que vi quando, no primeiro julgamento que tive no Tribunal da Relação de Lisboa, decidi alegar mesmo quando me foi dada a palavra...

NOVOS APANHADOS (4)

NOVOS APANHADOS (3)

NOVOS APANHADOS (2)

NOVOS APANHADOS (1)

24 DE SETEMBRO DE 2003

O velejador português Gustavo Lima conquista a medalha de ouro na classe Laser, no Campeonato do Mundo de Vela Olímpica, em Cádiz, Espanha.

24 DE SETEMBRO DE 1973

Proclamada a independência da Guiné-Bissau pela Assembleia Nacional Popular. Colónia portuguesa desde 1870, Portugal reconhece a independência em 10 d eSetembro de 1974.

24 DE SETEMBRO DE 1869

Sexta-feira negra: especulações sobre o preço do ouro causam o pânico em Wall Street.

24 DE SETEMBRO DE 1493

Segunda expedição de Cristovão Colombo ao Novo Mundo.

HOJE É O DIA MUNDIAL DO MAR

POBRE CAIXA!

Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte...

POBRE CAIXA!

A nossa!

ERA UMA VEZ

...Um país que vivia calmo e tranquilo, à execpção de um problema caricato de colocação de professores.

...Um país em que depois de um vendaval de Agosto acerca de umas gravações ilícitas de fontes com um jornalista, subitamente caiu num marasmo político estranho e súbito.

...Um país que tinha um Presidente da República que precisava de resgatar a sua imagem perante a esquerda e que não desdenharia uma possibilidade de dissolver o Parlamento, sendo que ninguém já poderia pôr em causa o amor presidencial à estabilidade.

...Um Primeiro-Ministro cheio de problemas, que tinha um Governo mal feito desde o início, cheio de pessoas mal escolhidas, com imensos conflitos internos e com um parceiro de coligação que não perde uma oportunidade para sobressair e dar a sensação ao país que o Governo é ele.

...Um Primeiro-Ministro que não desdenharia obter uma maioria absoluta sózinho em eleições, vendo-se livre de um parceiro chato e tentando cortar cerce quaisquer veleidades de ser quiemado em lume brando por uma nova liderança do maior partido da oposição.

...Um novo líder desse tal maior partido da oposição que, recém-eleito e com uma imensa legitimidade directa gostaria de ir a umas eleições com a desculpa de ter recebido um partido sem liderança há três meses, dilacerado por um processo judicial e que qualquer resultado que obtivesse seria sempre bom, dadas as circunstâncias.

...Um partido com 8% dos votos que se portava como se tivesse tido 40% dos votos que, percebendo o que ia na alma do partido que teve mesmo os 40% dos votos, decidiu começar a preparar eleições, reformulando a Direcção, atirando-se forte e feio a um líder regional do parceiro grande e fazendo de tudo para promover os seus no aparelho de Estado.

Evidentemente que qualquer semelhança entre esta história e qualquer personagem ou país da vida real é mera e pura coincidência. Concebi esta história para entreter as criancinhas desocupadas por falta de escola, devido à incompatibilidade entre o Governo do e-government e a informática.

Tenho de confessar que as criancinhas não têm gostado muito, fazem perguntas cheias de sentido que não consigo esclarecer por que se trata de uma história non sense, mas em contrapartida adormecem mais depressa, dada a falta de emoção dos personagens.

PRÉMIO "ORA TOMA LÁ MAIS CONTINUIDADE!"

POBRE CAIXA!

A nossa.

OLIVENÇA

Recebemos do Grupo de Amigos de Olivença uma nota que passamos a divulgar:

Ontem, na ocasião em que uma etapa da «Vuelta» ciclista a Espanha se iniciava em Olivença – acontecimento significativo atendendo a que a prova se inibira de passar pelo País Basco, Catalunha e Galiza... – uma delegação do Grupo dos Amigos de Olivença compareceu ali, distribuindo uma «Saudação» à caravana e ao povo oliventino e assinalando a situação anómala do território que opõe os dois Estados peninsulares.

No caso, as autoridades policiais espanholas entenderam actuar de modo agreste e intimidativo, coarctando a liberdade de movimentos de cidadãos pacíficos e desconsiderando e hostilizando as bandeiras nacionais portuguesas que aqueles, como é habitual em manifestações públicas e desportivos, exibiam.

À entrado do território oliventino, a Guardia Civil identificou os membros da delegação e jornalistas que os acompanhavam, revistando minuciosamente os veículos e, já na localidade, contingentes daquela força e das polícias Nacional e Municipal, impediram o contacto dos representantes do GAO com a população oliventina, proibindo-lhes a distribuição da «Saudação» e a exibição das bandeiras portuguesas e, com palavras obscenas e gestos ameaçadores, invectivaram-nos, acabando mesmo por lhes retirar algumas bandeiras que amarrotaram.

Os representantes do GAO, nas circunstâncias descritas, limitaram-se a sustentar os seus direitos de pessoas livres e pacíficas, cidadãos portugueses e europeus.

A iniciativa do GAO, simples e normal exercício dos direitos de livre expressão, tem de ser recebida com naturalidade numa sociedade aberta e democrática, designadamente num país integrante da União Europeia. Aliás, mal seria que, no espaço da União Europeia, logo em Olivença se pretendesse impedir a presença e exibição públicas da Bandeira Portuguesa.

Seria conveniente que as autoridades espanholas, designadamente as estremenhas, compreendessem que actuações como as descritas – porventura resquícios de épocas mais «imperiais» – não se coadunam com as relações de boa-vizinhança, diálogo e aliança hoje existentes entre Portugal e Espanha.

Sendo certo que esta organização não pretende provocar ou dar azo a qualquer «mal-entendido» com as autoridades do país vizinho, também é certo – e reafirma-se – que não admitirá qualquer limitação ou compressão ilegítimas no exercício dos seus direitos, muito menos se intimidará no que toca aos seus contactos e presença em Olivença, território sob administração espanhola não reconhecida pelo Estado português.

ADIVINHA

Tá, tava, tamos,pa.

Quem adivinha o que é isto?

PREOCUPAÇÃO

Ando muito preocupado com os meus amigos sportinguistas. A coisa está a correr mal. Até aí, esperava-se. O problema é que este fim de semana o Sporting vai jogar ao Rio Ave, onde na época passada levou a "chapa quatro" e depois a Viena, com o Rapid, onde há nove anos, depois de também ter ganho 2-0 em Alvalade, levou a "chapa três".

Esperemos que esta bonita queda de água do Rio Ave e a capital europeia da música não façam muito mal ao Rui, ao João C. F., ao Nuno M. A., ao Ramalho, ao Nicolau...

(telhado de Viena)

23 DE SETEMBRO DE 1988

Rosa Mota conquistou a medalha de ouro da maratona nos Jogos Olímpicos de Seul. A atleta já tinha o título de campeã mundial da especialidade (em 1987) e da Europa (1986).

23 DE SETEMBRO DE 1973

Morre em santiago do Chile o poeta chileno Pablo Neruda.

23 DE SETEMBRO DE 1939

Morre Sigmund Freud, psiquiatra austríaco fundador da psicanálise, neurologista e hipnoterapeuta.

23 DE SETEMBRO DE 1919

É fundado o Clube de Futebol Os Belenenses.

23 DE SETEMBRO DE 1833

É criado o Supremo Tribunal de Justiça.

A Revolução de 1820:
separação de poderes

A "Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas cortes gerais extraordinárias e constituintes, reunidas em Lisboa no ano de 1821", ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abre caminho à remodelação do sistema de Justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

Com a Revolução de 1820, ficavam para trás os tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte, instalado durante séculos na residência oficial do monarca - que se desdobravam em diferentes instituições jurisdicionais, de que podem destacar-se três, pela sua importância:
- Conselho de Estado, criado em 1562 pelo Cardeal D. Henrique para tratar de assuntos de Estado, cujos elementos tinham o título de Conselheiros;
- Mesa da Consciência e Ordens, tribunal régio criado pelo Rei D. João III em 1532 para tratar dos assuntos ligados à consciência dos monarcas e das matérias relacionadas com as ordens religiosas e militares, cujos membros também tinham o título de Conselheiros;
- Desembargo do Paço, tribunal supremo do Reino que ganhara relevo com D. João II e que começara a ser regulamentado a partir de 1533, constituído por magistrados designados Desembargadores e composto por Presidente, Mesa do Desembargo, Repartição das Justiças e do Despacho da Mesa e Repartição das Comarcas.

Abaixo dessas instituições, existiam as Relações Reinóis (ou da Metrópole), assim constituídas:
- Casa da Suplicação, tribunal de segunda instância que integrava Desembargadores da Mesa Grande - presididos pelo Regedor das Justiças - e Mesa dos Desembargadores Extravagantes - cujos magistrados não pertenciam ao Quadro - bem como Mesa dos Agravistas, Mesa da Ouvidoria do Crime, Juízos e Ouvidorias, abrangendo as comarcas da metade Sul do País e os territórios de além-mar, com excepção do Brasil e Índia (veio a dar lugar à Relação de Lisboa e competia-lhe promover anualmente a Festa da Justiça);
- Casa da Relação do Porto, herdeira da Casa do Cível de Lisboa, composta por Governador, Secretaria-Geral, Contadoria, Executoria e Cofre, abrangendo as comarcas da metade Norte do País.
Havia ainda as Relações Ultramarinas, que abrangiam os territórios na Índia (uma) e o Brasil (quatro):
- Relação da Índia ou de Goa, fundada em 1544;
- Relação de São Salvador da Baía, cujo primeiro Regimento data de 1609;
- Relação de São Sebastião do Rio de Janeiro, instituída em 1751 e convertida em Casa da Suplicação do Brasil no ano de 1808;
- Relação de São Luís do Maranhão, criada em 1812;
- Relação de Vila do Recife de Pernambuco, criada em 1821.

O papel das instituições anteriores
no Supremo Tribunal de Justiça

Eram aqueles, portanto, os principais tribunais superiores do Reino, quando se desenhava a independência do Brasil e se preparava a Constituição de 1822. Deles, o Supremo Tribunal de Justiça e os respectivos Juízes vieram a herdar alguns aspectos ligados à sua estrutura e organização, designadamente:
- a condição de tribunal supremo que pertencia ao Desembargo do Paço;
- a designação de Presidente que era utilizada pelo Desembargo do Paço, visto que os restantes tribunais eram dirigidos por Governadores (Relações) e Regedores (Casa da Suplicação);
- o título de Conselheiro que era dado aos magistrados do Conselho de Estado e da Mesa da Consciência e Ordens;
- o traje e insígnias dos Desembargadores que se encontravam no Desembargo do Paço e na Casa da Suplicação (pese embora o acréscimo de uma capa sobre a beca, que vigorou algum tempo);
- parte da orgânica que se verificava no Desembargo do Paço, na Casa da Suplicação e na Casa da Relação do Porto, como a Secretaria, o Cofre e o oficialato;
- a tradição que se observava nos tribunais superiores de colocar na Sala das Sessões o retrato do Rei emoldurado por um baldaquino (costume que veio a ser substituído pela aposição permanente do retrato da Rainha D. Maria II);
- a cerimónia anual da Festa da Justiça que se organizava na Casa da Suplicação (depois convertida em Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial).
Mas a renovação efectiva do sistema demorou alguns anos a ganhar forma. Portugal ainda teve de aguardar os sinais decisivos da Revolução Liberal na década seguinte para que entrasse em funcionamento o princípio constitucional da separação dos poderes.
Com o cargo de juiz reservado a cidadãos diplomados em Direito e com mais de 25 anos de idade, o Supremo Tribunal de Justiça passaria a ser a instituição mais elevada da hierarquia judiciária do Reino e integrava juízes promovidos ao topo da carreira por antiguidade. Estes seriam ainda nomeados pelo Rei, mas sob proposta do Conselho de Estado.

O estudo do texto constitucional de 1822 permite concluir que a nova organização do poder judicial reflectia aspectos recolhidos da Constituição Francesa de 1791 e incluía alguns avanços encontrados na Constituição Espanhola de Cadiz, promulgada em 1812. Porém, no que respeita ao modo de encarar o Supremo Tribunal de Justiça, o modelo ultrapassava os exemplos francês e espanhol de então, deles se distanciando em benefício da independência judicial: o tribunal supremo português foi concebido no topo do sistema judicial e os seus membros seriam magistrados destacados da própria estrutura judiciária, ao passo que, em França e em Espanha, os tribunais superiores funcionavam em ligação com o poder legislativo (a Assembleia Nacional e as Cortes, respectivamente).
Assim, a Constituição de 1822 colocava o Supremo Tribunal de Justiça português em posição muito pioneira para a realidade da época, mesmo entre as instituições congéneres europeias criadas antes, como nos casos da Suécia (1789), da França (1790), de alguns reinos da Itália (no seguimento da ocupação napoleónica) e da Espanha (1812), bem como no caso do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos da América. De resto, a maioria dos tribunais superiores na Europa surgiria posteriormente, como aconteceu no Reino Unido (1873/75), na Suíça (1848), na Itália (1888), na Finlândia (1918), na Islândia (1920) e na Irlanda (1924).
Também a Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo Rei D. Pedro IV, reconheceu a independência do poder judicial, conferindo o seu exercício a Juízes e jurados e concedendo como perpétuo e inamovível o cargo de magistrado. Ao estabelecer a existência de um Supremo Tribunal de Justiça a instalar na capital do Reino, composto por juízes promovidos entre os mais antigos das Relações, o texto constitucional de 1826 retomou o título de Conselheiro para distinguir os que atingiam esse topo da carreira.

Mouzinho da Silveira e Silva Carvalho:
a concretização do novo sistema

Concluída dois anos depois da Revolução de 1836, a Constituição de 1838 veio permitir aos juízes-conselheiros a participação em eleições e a possibilidade de exercerem o cargo de senadores. Além disso, estabeleceu que cabia ao Rei a nomeação dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e a concessão de cartas de privilégios aos magistrados, bem como a suspensão dos juízes em conformidade com a lei. Por outro lado, nos casos de menoridade ou de impedimento do monarca e na falta de quem assumisse a regência, cabia ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça preencher o cargo. Mas essa regência transitória do Reino veio a ser revogada pouco tempo depois, pela Carta Constitucional de 1842.
Quanto à orgânica do novo tribunal superior, o texto constitucional de 1838 pouco adiantava. E a razão era simples: o Supremo Tribunal de Justiça já estava a funcionar desde 1833; as suas competências e atribuições achavam-se então definidas por diploma de 19 de Maio de 1832.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.
Em 23 de Setembro de 1833, o Supremo Tribunal de Justiça instalava-se em Lisboa, no palácio que formava o terceiro dos seis quarteirões pombalinos da Praça do Comércio (o Terreiro do Paço reconstruído após o violento sismo de 1755 sob as ordens de Sebastião José de Carvalho e Melo, Primeiro-Ministro e Marquês de Pombal). Nessa data histórica, a população era convidada a entrar no notável edifício e a assistir à tomada de posse dos primeiros Conselheiros nomeados pelo Rei D. Pedro IV.

Menos de dez anos depois, com a Novíssima Reforma Judiciária de 1841, a estrutura do Supremo Tribunal de Justiça, além de ficar com o expediente da Procuradoria-Geral da Coroa, ficava assim organizada: Presidência, Plenário, Secção Cível, Secção Criminal, Secretaria, Biblioteca e Arquivo.
O Presidente representava o tribunal e dirigia todos os trabalhos, apurava os votos de vencido, decidia em caso de empate, velava pelas tarefas administrativas, mandava afixar o rol dos assuntos agendados, concedia licenças de falta, assinava o expediente da sua competência, fazia cumprir a legislação e pedia Desembargadores suplentes ao Presidente da Relação de Lisboa.
Desde 1932, o Supremo Tribunal de Justiça funcionava como Tribunal Pleno, com as Secções Cível e Criminal. Como Tribunal Pleno, composto pela totalidade dos juízes-conselheiros, reunia todas as semanas com a presença obrigatória do Secretário e do Procurador-Geral da Coroa. Logo depois, ao funcionar por secções, passava a reunir alternadamente para cada uma e o número de reuniões semanais subia para quatro.
A Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça era chefiada pelo Secretário, com a categoria de director-geral, procedendo à distribuição dos trabalhos, a partir de 1841, por oito classes: recursos cíveis; recursos criminais; recursos da Fazenda Nacional; recursos comerciais; crimes e erros de ofício imputados a conselheiros, demais magistrados e Ministério Público; conflitos de jurisdição e competência; requerimentos e papéis de consulta; requerimentos relativos a objectos não-pendentes no Supremo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público, igualmente anunciado em 1822 e criado em 1832, tinha a Procuradoria-Geral da Coroa instalada no Supremo Tribunal de Justiça, com o seu expediente a cargo da Secretaria deste, dado não possuir serviços administrativos. O Procurador-Geral da Coroa e respectivos ajudantes eram os representantes do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça; só a partir de 1851 é que aquele começa a ganhar autonomia.

O termo da Monarquia Constitucional:
da Primeira República ao Estado Novo

Com o crepúsculo da Monarquia Constitucional e a implantação da República em 1910, o período de instabilidade que se seguiu motivou alguns desejos de intromissão no poder judicial por parte dos poderes executivo e legislativo. Mas a Constituição Política da República Portuguesa de 1911 volta a confirmar a independência da Justiça. Reservando ao Congresso da República a sua organização, o poder judicial é consagrado como um dos órgãos da soberania nacional, constituído pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelos tribunais de primeira e de segunda instâncias.
Ao mesmo tempo que a Procuradoria-Geral da Coroa passa a designar-se Procuradoria-Geral da República, os tribunais superiores constituem o alvo de uma iniciativa curiosa da Primeira República: o poder político decide distribuir um busto em gesso por todos eles, numa clara acção de propaganda que visa confundir a imagem da República com a da Justiça, associando as duas através da uma semelhança intencional.

Mais tarde, com a chegada de Salazar à chefia do Governo e o nascimento do que viria a chamar-se Estado Novo, a Constituição de 1933 reafirma que os tribunais constituem um dos órgãos de soberania do Estado e considera o Supremo Tribunal de Justiça um tribunal ordinário, composto por juízes vitalícios, inamovíveis e irresponsáveis. A organização do sistema judiciário fica a cargo da Assembleia Nacional; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, bem assim, o Procurador-Geral da República passam a ter assento no Conselho de Estado (até à extinção deste, em Março de 1975, em resultado da Revolução do 25 de Abril do ano anterior, quando é criado o Conselho da Revolução, de duração temporária).
Conforme o texto constitucional de 1933, o Supremo Tribunal de Justiça fica ainda com a competência para fiscalizar os actos eleitorais para a Presidência da República.

Organização e competência
no regime democrático

Na actual organização judiciária, o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional.
Em regra, o Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece de matéria de direito e é constituído por quatro Secções Cíveis, duas Secções Criminais e uma Secção Laboral. Existe ainda uma Secção de Contencioso, para julgamento dos recursos das deliberações do Conselho Superior da Magistratura. Este órgão, sempre que o julgar conveniente e com base em proposta do seu Presidente - que é o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - fixa o número de juízes que compõem cada secção, sendo a respectiva distribuição pelas secções feita pelo Presidente do Tribunal, que também pode autorizá-los a mudar de secção ou a permutar entre si.
A Secção de Contencioso é integrada pelo mais antigo dos Vice-Presidentes - que a ela preside, com voto de qualidade - e por um juiz de cada secção, anual e sucessivamente designado de acordo com a sua antiguidade.

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu Presidente, funciona em Plenário do tribunal, em pleno das secções especializadas e por secções.
O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício. Compete ao Plenário:
- julgar os recursos de decisões proferidas pelo pleno das secções criminais;
- conhecer dos conflitos de competência entre os plenos das secções e entre secções;
- exercer as demais competências atribuídas por lei.

O pleno das secções especializadas funciona nos mesmos moldes que o Plenário, com as necessárias adaptações. Cabe ao Pleno das secções, segundo a sua especialização:
- julgar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- julgar os recursos de decisões proferidas em primeira instância pelas secções;
- uniformizar a jurisprudência, nos termos da lei do processo.
Compete ainda ao pleno das respectivas secções conjuntas, se a matéria do conflito respeitar à especialização de mais do que uma secção, conhecer dos conflitos de competência entre Tribunais de Relação, entre estes e os tribunais de primeira instância e, ainda, entre estes últimos, quando pertençam a diferentes distritos judiciais ou se encontrem sediados em área de distintos Tribunais de Relação.
Às secções, consoante a respectiva especialização, compete, no essencial:
- julgar recursos que não sejam da competência do pleno das secções especializadas;
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público exercendo funções junto desses tribunais, ou equiparados, bem como as acções propostas contra os mesmos, por causa das suas funções;
- conhecer dos conflitos de jurisdição e de competência;
- conhecer dos pedidos de habeas corpus por prisão ilegal.
Com excepção dos casos em que cabe ao relator julgar ou dos respeitantes a actos de instrução criminal, o julgamento nas secções é efectuado por três juízes, cabendo a um deles a função de relator e aos outros as de adjunto.
Quando, numa secção, não se conseguir obter o número de juízes exigido para o exame do processo e decisão da causa, são chamados a intervir os de outra sec-ção da mesma especialidade, começando-se pelos imediatos àquele que tiver aposto o último visto no processo; não sendo possível chamar a intervir os juízes da mesma especialidade, são chamados os da Secção Social, se a falta ocorrer em Secção Cível ou Criminal, e os da Secção Cível, se a falta se verificar na Secção Social.

Os Juízes: acesso e quadro
do Supremo Tribunal de Justiça

O acesso ao cargo de juiz do Supremo Tribunal de Justiça faz-se por concurso curricular de mérito aberto a juízes-desembargadores, que são os juízes dos Tribunais de Relação, a magistrados do Ministério Público e a outros juristas de mérito, na seguinte proporção para cada cinco vagas: três para os primeiros, uma para os segundos e outra para os terceiros. Os juízes dos Tribunais de Relação que se encontrem no quarto superior da lista de antiguidade e não declarem renunciar ao concurso são concorrentes necessários; os restantes são considerados concorrentes voluntários.
Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça usam o título de Conselheiro. A beca é o trajo profissional comum a todos os magistrados; os juízes-conselheiros podem usar uma capa sobre a beca e, em ocasiões solenes, um colar.
O quadro dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça é, presentemente, de 60 conselheiros. Porém, no caso de qualquer destes juízes deixar de prestar serviço para ocupar determinados cargos (Presidente da República, membro do Governo, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura ou outros, em comissão de serviço ordinária ou eventual), o quadro é automaticamente aumentado em número correspondente de lugares, a extinguir quando esses juízes retomam o serviço efectivo.
Pode ainda haver juízes-conselheiros além do quadro, quando o serviço o justificar - designadamente, pelo número ou pela complexidade dos processos - mas esses lugares suplementares extinguem-se decorridos dois anos sobre a data da sua criação.

O Presidente: eleição
e suas atribuições

Os juízes que compõem o quadro do Supremo Tribunal de Justiça elegem, de entre si e por escrutínio secreto, o respectivo Presidente, para um mandato de três anos, não sendo admitida a reeleição para terceiro mandato consecutivo.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem a precedência entre todos os juízes e compete-lhe:
- presidir ao Plenário do tribunal, ao pleno das secções especializadas e, quando a elas assista, às conferências;
- homologar as tabelas das sessões ordinárias e convocar as sessões extraordinárias;
- apurar o vencido nas conferências;
- votar sempre que a lei determine, assinando, neste caso, o acórdão;
- dar posse aos vice-presidentes, aos juízes, ao Secretário do Tribunal e aos presidentes dos Tribunais de Relação;
- orientar superiormente os serviços da Secretaria Judicial;
- exercer acção disciplinar sobre os funcionários de Justiça em serviço no Tribunal, relativamente a penas de gravidade inferior à de multa;
- exercer as demais funções conferidas na lei.

Finalmente, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça também é, por inerência, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, composto por dois vogais designados pelo Presidente da República, sete vogais eleitos pelo Parlamento e sete juízes eleitos pelos seus pares.

In sítio do STJ

23 DE SETEMBRO DE 492 a. c.

Batalha da Maratona. O anúncio do vencedor da batalha obrigou um mensageiro a correr mais de 42 kms..Dizem que foi assim que nasceu a corrida da Maratona.

MEMÓRIA

Antes das últimas eleições legislativas a sociedade civil desatou a fazer manifestos. Um deles foi sobre...tan-tan-tan-tan!, as finanças públicas. E dos subscritores foi...tan-tan-tan-tan!, o actual ministro das Finanças. Recordemos, pois, o que ele dizia então:

Manifesto sobre as finanças públicas

1 A situação das finanças públicas portuguesas é grave e constitui um sério
obstáculo à capacidade de o País utilizar favoravelmente o seu potencial de
desenvolvimento produtivo. A despesa pública em percentagem do produto cresceu
incessantemente e tem hoje um peso relativo significativamente superior ao registado
em países que partiram de posições menos favoráveis, como a Espanha. A visibilidade
dos efeitos negativos desse crescimento conseguiu ser adiada durante algum tempo,
graças à redução das taxas de juro que impendem sobre a dívida pública, à utilização
de receitas provenientes da venda de activos do Estado e ao aumento da carga fiscal
sobre a economia. Além disso, os registos orçamentais subavaliam a verdadeira
dimensão do crescente comprometimento de recursos financeiros públicos na actividade
económica, pois que muitos desses compromissos não foram adequada e
transparentemente registados. No entanto, importa ter consciência de que, qualquer
que seja o registo contabilístico desses compromissos, eles constituem direitos de
saque sobre os impostos e, como tal, terão sempre de ser pagos, mais cedo ou mais
tarde, pelos contribuintes. Deste modo, é imperioso conseguir-se um empenhamento
sério, determinado e temporalmente consistente, para a consolidação das finanças
públicas portuguesas. Não só pela necessidade de cumprir as responsabilidades que
assumimos com a entrada na UEM, mas, sobretudo, para se poder reconduzir o País à
senda do desenvolvimento económico sustentado.

2 Nesse sentido, o conjunto de subscritores deste documento apela aos partidos
políticos candidatos às próximas eleições para que se comprometam a apoiar as
medidas necessárias para alcançar um rápido e sustentável equilíbrio orçamental,
conforme o conceito acordado pelos países da zona euro, e a manter as finanças
públicas dentro dos necessários princípios da disciplina e do rigor. As
recomendações da Ecordep (Estrutura de Coordenação da Reforma da Despesa Pública)
devem constituir uma base fundamental para a elaboração de um programa plurianual de
contenção das despesas públicas. Com o intuito construtivo de facilitar o
entendimento necessário para atingir tal contenção, os mesmos subscritores
recomendam, em especial, a adopção dos seguintes princípios e medidas, sem prejuízo
de alguns outros, que são apontados no relatório da Ecordep:

a) Programar os orçamentos dos próximos anos por forma a contê-los rigorosamente
dentro das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento da Zona Euro;
b) Introduzir um sistema de orçamentos deslizantes a quatro anos (para os principais
agregados e detalhado para os principais sectores gastadores);
c) Reforçar o controlo do Ministério das Finanças sobre os gastos das demais
entidades do sector público administrativo, por forma a garantir que tais gastos,
mesmo os que não implicam imediatamente pagamentos de caixa, se comportam dentro dos
limites orçamentais;
d) Elaborar e apresentar obrigatoriamente ao Parlamento, em paralelo com o Orçamento
do Estado, e ainda que com um carácter indicativo, um orçamento do sector público
alargado, em que constem todos os compromissos de dinheiros públicos (incluindo os
das empresas públicas deficitárias);
e) Activar a responsabilidade política, civil e criminal pela realização de despesas
públicas (incluindo as que ficam materializadas em dívidas a fornecedores), sem
autorização do Parlamento;
f) Rever a legislação sobre transferências obrigatórias do Estado para outros
subsectores do sector público administrativo (nomeadamente, regiões autónomas e
autarquias), por forma a torná-las compatíveis com os objectivos de consolidação
orçamental, e proibir legalmente o Estado de assumir dívidas desses mesmos sectores,
por forma a tornar efectiva a restrição orçamental a que eles devem, como todos os
agentes económicos, estar sujeitos;
g) Reduzir significativamente os subsídios, benefícios fiscais e bonificações
concedidos pelo Estado;
h) Impor uma disciplina efectiva às admissões de trabalhadores no sector público
administrativo, mesmo que sob a forma de contratos a prazo, avenças ou esquemas
similares, por forma a diminuir os efectivos de pessoal do SPA, a ritmo
significativo, durante os próximos anos, e criar mecanismos que facilitem a
mobilidade de trabalhadores do SPA entre funções e entre departamentos da
administração;
i) Moderar os aumentos salariais no sector público (promovendo, no entanto, a
iniciativa e o sentido de responsabilidade);
j) Aplicar o regime do contrato individual de trabalho aos novos trabalhadores
ingressados no sector público;
k) Introduzir na administração fiscal as reformas necessárias para que melhore a sua
capacidade de combate à fraude e à evasão fiscais, o sistema fiscal se torne menos
arbitrário e mais transparente para os contribuintes e se reduzam drasticamente os
atrasos incomportáveis que têm existido na justiça fiscal;
l) Escrutinar criteriosamente as novas instituições criadas - institutos, fundações,
«pseudo-empresas», etc. -, que nem sempre foram acompanhadas pela eliminação de
serviços da administração directa (muitas vezes, direcções- -gerais), que não
resultaram em qualquer perceptível aumento de eficiência do sector público, ou cujas
funções simplesmente não sejam indispensáveis à missão do Estado, e proceder ao
encerramento das que forem menos justificadas;
m) Ampliar os meios de fiscalização do Tribunal de Contas, nomeadamente através do
recurso mais frequente a auditores externos, escolhidos por concurso público, e do
reforço da discussão e da eficácia das recomendações e observações formuladas por
aquele tribunal;
n) Fixar limites anuais ao financiamento das empresas públicas sob qualquer forma
(transferências do Estado, aumentos de capital, empréstimos, operações de leasing,
etc.), publicitar a listagem do endividamento líquido para todas as entidades do
sector público alargado e restabelecer no Ministério das Finanças uma unidade de
acompanhamento da execução orçamental das empresas públicas e do seu financiamento;
o) Tornar efectivo, dignificando-o, o controlo parlamentar do exercício orçamental;
p) Colocar especial rigor na avaliação e execução orçamental de grandes eventos e
grandes programas plurianuais de despesa;
q) Restabelecer a 100 % a obrigação de afectar receitas de privatizações a
amortização da dívida pública.

3 Este conjunto de princípios, de boa gestão financeira, e de valores, de
responsabilidade na afectação dos recursos públicos, não será mais do que uma
declaração de intenções, se não forem instalados os quadros e os dispositivos
institucionais adequados à avaliação, fiscalização e penalização dos desvios a estes
princípios e valores. Para isso, não será preciso criar novas instituições ou
serviços públicos, bastando transferir competências e responsabilidades para os
departamentos públicos que tenham nas suas estruturas as especializações técnicas
suficientes.

4 Entendemos que a credibilidade interna e externa exige que o próximo acto
eleitoral de 17 de Março represente uma profunda viragem nos hábitos e atitudes dos
portugueses. Os subscritores deste manifesto fizeram- -no com a consciência da clara
gravidade da situação do País, que exige a assunção firme de uma cultura de
transparência, de responsabilidade, de exigência e de rigor, bem como o conjunto de
medidas propostas, por forma a regenerar, a curto e médio prazos, as finanças
públicas de Portugal.

Alberto de Castro
António Borges
António Bagão Félix
António Nogueira Leite
José Silva Lopes
Miguel Beleza
Miguel Cadilhe
Vasco Vieira de Almeida
Vítor Bento

SUGESTÃO À TVI

Já tentaram convidar alguns membros do Governo para a Quinta das Celebridades?

UF!

A ministra lê o Tomarpartido.

AINDA AS AUTÁRQUICAS DE LISBOA EM 2002

José António Cerejo asina hoje no Público uma peça sobre a polémica dos resultados das últimas eleições autárquicas em Lisboa. Transcreve-se na íntegra com a devida vénia.

O apuramento dos resultados eleitorais que levaram Santana Lopes à presidência da Câmara de Lisboa, por uma escassa margem de votos, poderá vir a ser novamente investigado pelo Ministério Público, na sequência de um requerimento ontem entregue no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa por um antigo apoiante de João Soares.

A suspeita da existência de uma fraude eleitoral que terá favorecido a coligação "Lisboa Feliz", liderada pelo actual primeiro-ministro, foi levantada em 2002 por Alberto Silva Lopes, engenheiro electrotécnico, junto da Procuradoria-Geral da República. As investigações depois desencadeadas, com base na denúncia de alegadas manipulações de resultados em diversas freguesias de Lisboa, levaram uma magistrada do Ministério Público a mandar arquivar os autos, em Junho passado.

"Mesmo a dar-se por indiciada uma conduta intencional na alteração dos resultados eleitorais, sempre os autos teriam de ser arquivados por não se indiciar quem foi o seu autor", concluiu a procuradora.

O despacho de arquivamento sublinhou, porém, que "a sucessão de 'erros' e a sua incidência numa só candidatura [a de João Soares], as omissões (...), a alteração do mapa de apuramento final sem que conste da acta que sobre o mesmo tivesse recaído alguma reclamação, indiciam, se não uma conduta intencionalmente falseadora da verdade eleitoral, pelo menos grosseiramente negligente no desempenho das funções de membro da assembleia geral [de apuramento concelhio]".

Foi precisamente a discordância com a conclusão de que não seria possível identificar os responsáveis pela fraude ou pela "negligência grosseira" confirmada pelo Ministério Público - e de que, por isso, nada mais havia a fazer além de arquivar o caso - que levou Alberto Silva Lopes a requerer a abertura de instrução do processo.

Representado pelos advogados Duarte Teives e Ulisses de Sousa, o queixoso sustenta que é prematuro afastar a possibilidade de virem a ser identificados os autores dos "erros" que terão beneficiado a lista do PSD. Para esclarecer definitivamente a situação, solicita a reabertura do processo com a constituição como arguidos de todos os intervenientes nos autos, nomeadamente o juiz presidente da assembleia de apuramento geral de votos onde terão ocorrido as "irregularidades e ilegalidades" e os restantes quatro membros dessa assembleia.

Entre as ilegalidades que Silva Lopes tem vindo a denunciar, sem encontrar apoio conhecido no PS e no PCP, os partidos mais interessados na "batalha solitária" em que se envolveu, encontra-se a existência de actas de mesas de voto em branco, outras assinadas apenas por alguns dos membros da assembleia, outras rasuradas e até a inexistência de actas, que foram redigidas mas terão desaparecido - como diz ser o caso da Secção de voto 14 do Lumiar, ou da secção de voto 9 de São João de Deus.

Contactado pelo PÚBLICO, o queixoso sintetizou assim o complexo método da "fraude computacional" que terá sido montada por "estruturas ligadas ao PSD e alguns socialistas" que nela terão interesse: "Os resultados desejados foram introduzidos nos computadores do STAPE [Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral] e as actas foram depois rasuradas e alteradas por forma a condizer com aqueles resultados".

De acordo com esta tese, toda a operação terá sido efectuada a nível informático, por um lado, e a nível de falsificação documental, por outro. Esta última tarefa terá sido executada nas 30 juntas de freguesia em que as actas foram rasuradas, aquando da soma dos resultados das mesas de voto, e será da responsabilidade de pessoas ligadas às juntas, que "geralmente fazem este trabalho sem a presença de representantes dos partidos políticos".

Silva Lopes requereu ao tribunal que proceda à audição dos candidatos e do director de campanha da candidatura "Lisboa Feliz", a começar por Santana Lopes, Pedro Pinto e Álvaro Barreto, o actual ministro dos Assuntos Económicos que era à data o cabeça de lista para a assembleia municipal. Para serem ouvidos foram também indicados os membros das assembleias de voto onde as irregularidades documentais foram mais flagrantes, requerendo-se igualmente a realização de perícias a todas actas de apuramento das freguesias de Lisboa, para lá de diversas outras diligências instrutórias.

Ao juiz de instrução compete agora decidir se se justifica ou não a realização das diligências pedidas, podendo limitar-se a marcar a data do debate instrutório e a decidir se pronuncia ou não os indiciados, sem ordenar quaisquer investigações complementares.

Em qualquer dos casos, chegue o tribunal à conclusão que chegar, os resultados das eleições em que Santana Lopes ganhou a câmara por 1726 votos são legalmente insusceptíveis de serem alterados ou anulados.

MORREU UMA LENDA

Aos 69 anos morreu Brian Clough. Bi-campeão europeu pelo Nottingham Forest, foi assim uma espécie de José Mourinho antes de tempo. Jogou e treinou também no Derby County, tendo eliminado o Benfica da Taça dos Campeões na época 72/73. Brilhente, irónico, com mau feitio, quando Eriksson foi escolhido para seleccionador inglês afirmou: "Vamos ter um seleccionador quye fala melhor inglês do que a maioria dos jogadores".

22 DE SETEMBRO DE 2000

É comemorado pela primeira vez o Dia Europeu sem Carros.

22 DE SETEMBRO DE 1944

Criados os Transportes Aéreos Portugueses como empresa do Estado.

22 DE SETEMBRO DE 1942

É publicado o primeiro número do Diário Popular, cuja última edição foi publicada em 28.09.1991.

22 DE SETEMBRO DE 1862

O Presidente dos EUA Abraham Lincoln faz a Proclamação da Emancipação, declarando a libertação d etodos os escravos da Nação a partir de 1 de Janeiro de 1863.

22 DE SETEMBRO DE 1792

Em França é proclamada a República e entra em vigor o calendário revolucionário.

PRÉMIO "TEMOS ESPECIALISTA!"

PRÉMIO "DEL NERI DA POLÍTICA"

VÁ LÁ PERCEBER A OPOSIÇÃO PARLAMENTAR!

De que estarão à espera para apresentar uma moção de censura ao Governo devido ao caos em que se encontram as escolas e centenas de milhares de pessoas e de famílias portuguesas? O que falta acontecer? Francamente.

UM APETITE PARA O SPORTING E PARA O F. C. PORTO!

O problema é que com aqueles dois presidentes ele também não se aguentava muito tempo para além do período experimental...

QUE TAL COMEÇAR A FAZER À MÃO?

O processo de colocação dos professores (expressão estranha esta...parece que estamos a falar de quadros nas paredes...) atingiu esta madrugada as raias do escândalo.

A informática tem as costas largas. Desde o PREC que não se via uma coisa assim. Escrevi quando este Governo tomou posse que não se tratava de um Governo que tivesse o benefício da dúvida, mas apenas o sacrifício da dúvida. Agora temos a certeza. Além de défice de legitimidade político-eleitoral, o Governo padece de incompetência. Incompetência grave.

Muito mais grave do que o recrudescimento da força sindical na Educação, que é óbvia e dificultará o futuro próximo, como sublinha hoje no seu Abrupto Pacheco Pereira, é, a nosso ver, o péssimo exemplo de falta de rigor, de falta de confiabilidade e de falta de competência que o Estado está dar a milhares de jovens, a quem pretende exigir no futuro competitividade.

É de temer o pior: será que a solução brilhante será a de criar taxas moderadoras na escolaridade obrigatória? Francamente, este Governo é que precisa urgentemente de ser moderado. O problema é que o moderador por excelência foi parte do problema e portanto não pode ser parte da solução. Chama-se Presidente da República.

CHEIRA A NEGÓCIO IMOBILIÁRIO

E dos grandes! Para a GALP, para a Camara de Matosinhos e para os intermediários e comissionistas do costume. Definitivamente Matosinhos quer tornar-se a capital do sistema.

O NOVÍSSIMO FEDERALISTA

"Merecem algum perdão os que se dedicaram, laboriosamente, a defender e a executar uma política económica que teve um efeito de napalm sobre o aparelho produtivo português, liquidando empresas e postos de trabalho, tudo em nome do dogma da moeda única e do zelo pelos critérios de convergência? Não merecem perdão. Quem se engana não deve ser esquecido e quem engana os outros não deve ser perdoado. (...) quem muda de discurso uma vez muda as vezes que for preciso."

Paulo Portas
In Viva Portugal, Europa-América, 1994

A última coisa que passou pela cabeça de alguém foi ver um dia Paulo Portas a assinar documentos federalistas em nome do Estado português! Esse mesmo, que se opunha com unhas e dentes à venda da soberania, que acusava Cavaco Silva e António Guterres de retalharem a Pátria às ordens de Bruxelas, não faz agora outra coisa.

Com a sua assinatura, acaba de ser fundada a polícia europeia, não se percebe muito bem para quê. Será uma nova área de negócio da União? Certamente a nova força vai precisar de armamento e outro equipamento... As polícias dos Estados membros não servem? Que crises é que esta força visa resolver? Os conflitos na Irlanda entre católicos e protestantes? Os problemas com o terrorismo da ETA? E fora da União, ao serviço da NATO e da OSCE? Irão para a Tchéchénia, a pedido de Putin, via NATO? Creio bem que Portugal tem direito a explicações deste ministro que vai alienando soberania sem poder, sem direito e sem mandato. Abusando de um voto que não teve.

MAIS UM PASSO PARA O SUPER-ESTADO FEDERAL EUROPEU

Os ministros da Defesa de Portugal, Espanha, França, Itália e Holanda assinaram hoje uma declaração política de intenções para a criação de uma força paramilitar europeia destinada a actuar em situações de gestão de crises.

Paulo Portas assinou a declaração esta manhã em Noordwijk, na Holanda, por delegação do seu colega da Administração Interna, Daniel Sanches, à margem de uma reunião informal de ministros da Defesa da União Europeia.

"Congratulo-me com o nascimento do projecto da força 'gendarmerie europeia', que vem dotar a União Europeia de uma maior capacidade no conjunto de meios de gestão de crises", declarou Paulo Portas à agência Lusa. "Considero que a sua constituição significa um grande reconhecimento da competência e experiência da GNR a nível internacional", acrescentou. A nova força paramilitar, que deverá estar operacional em 2005, contará com três mil homens, 800 dos quais em prontidão e os restantes em reserva.

Portugal contribuirá com dois oficiais e dois sargentos no quartel-general, que terá sede em Verona (Itália), e com 120 a 150 homens em prontidão, precisou à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional.

A nova força terá um comando rotativo e parcialmente destacável, sendo a participação portuguesa tutelada por uma comissão interministerial a constituir por representantes dos ministérios da Administração Interna, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros.

A sua componente policial global integrada de manutenção de segurança estará ao serviço da UE, mas também, eventualmente, da ONU, NATO ou OCSE, segundo fonte do Ministério da Defesa.

A missão desta "gendarmerie europeia" será garantir segurança em sede de gestão civil e policial de crises, numa vertente com importância crescente para a política europeia de segurança e defesa, de acordo com a mesma fonte.

A força será dotada de capacidade de projecção rápida de uma força de polícia com características especiais, visando o restabelecimento de condições de segurança e ordem pública, monitorização e aconselhamento, treino de forças especiais e protecção civil. A nova força paramilitar estará ao serviço da UE e, eventualmente, da ONU, NATO ou OCSE.

Com a devida vénia ao Público on line

JÁ DESCONFIÁVAMOS...

"Não deve haver sanções para violações deontológicas"

Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, no Independente (sem link), via Blasfémias.

O PRINCÍPIO DO FUMADOR-PAGADOR

A suprema hipocrisia do Estado em relação aos fumadores é a carga fiscal que sobre o consumo do tabaco faz impender. O Estado não hesita em explorar o que diz ser um problema de saúde pública. Num arremedo de puro fascismo higiénico, o Governo prepara-se para proibir que se fume em todo o lado. E para aumentar brutalmente a já brutal carga fiscal sobre o tabaco. Depois do automobilista, que com a poluição também gera graves problemas de saúde pública e que é das principais vítimas fiscais d ePortugal, eis os fumadores em segundo lugar no ranking.

TAMBÉM HÁ PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO NA SAÚDE

Segundo A Capital, também o ministro da Saúde se queixa de que não foi ouvido por Santana Lopes, antes de este anunciar as célebres taxas moderadoras na saúde. Parece que a misteriosa central de comunicações do Governo só está a funcionar para fora.

ANO LECTIVO

A ministra da Educação diz que não esteve presente em cerimónias de abertura do ano lectivo por motivos de agenda (o que poderá ser mais importante do que a abertura de um ano lectivo para qualquer ministro da Educação que se preze?). Já o Primeiro-Ministro diz que não foi uma questão de agenda, mas sim de decência, por que todos sabiam que a havia escolas que não iriam abrir devido ao pro«cesso de colocação de professores não estar concluído.

Moral da história: às vezes é preciso ter a decência de preencher a agenda. Mas já agora, em nome da estabilidade total em que vivemos, só um pedido ao Governo: comecem a falar uns com os outros antes de fazerem declarações públicas.

17 DE SETEMBRO DE 1994

Morre aos 92 anos o filósofo britânico de origem austríaca Karl Popper.

17 DE SETEMBRO DE 1991

As duas Coreias, os Estados bálticos, a Micronésia e as Ilhas Marshall aderem à ONU, elevando os seus membros para 166.

17 DE SETEMBRO DE 1978

assinados em Camp David os Acordos de Paz sobre o Médio Oriente, entre Israel e o Egipto.

17 DE SETEMBRO DE 1922

António José de Almeida, torna-se o primeiro Chefe de Estado português a visitar o Brasil depois da independência. Ontem foi apresentada na Fundação Mário Soares uma fotobiografia do único Presidente da I República a cumprir um mandato completo, entre 1919 e 1923. Obra de Luís Reis Torgal, editada pelo Círculo de Leitores.

17 DE SETEMBRO DE 1922

Nasce Agostinho Neto, primeiro Presidente da República Popular de Angola.

17 DE SETEMBRO DE 1901

Nasce em Vila do Conde o escritor português José Régio.

Uma das maiores figuras da literatura portuguesa deste século, José Régio, de seu verdadeiro nome, José Maria dos Reis Pereira, destacou-se como ficcionista, como dramaturgo, como poeta, como crítico e ensaísta, como diarista e como memorialista, sem esquecer que foi um exigente professor do ensino secundário, além de obstinado coleccionador de arte popular, sobretudo sacra. Neste pelouro, o da arte, não seria também despropositado aludir aos inúmeros desenhos a cores que deixou distribuídos por amigos e nos quais muitos dos seus temas, obsessões e fantasmas se revelam de modo saliente e, às vezes, até chocante. Nesta medida, não parece excessiva a afirmação de Manuel Antunes de que Régio «é talvez a figura literária mais completa do século XX».

Feita grande parte da sua educação secundária no Liceu da Póvoa de Varzim e a restante no Porto, José Régio viria a licenciar-se em Coimbra, em 1925, depois de uma prolongada estada na cidade do Mondego. A tese de licenciatura ali apresentada, As Correntes e as Individualidades na Moderna Poesia Portuguesa, seria reeditada mais tarde, com pequenas alterações, com o título de Pequena História da Moderna Poesia Portuguesa (1941), depressa se tornando um modelo de síntese luminosa e agudamente crítica de alguma da mais importante poesia portuguesa deste século.

Concluída a licenciatura, irá em 1928-1929 desempenhar no Porto, no Liceu Alexandre Herculano, o cargo de professor provisório, mas, entretanto, durante a sua estada em Coimbra, mais precisamente, em Março de 1927, lançara, dirigindo-a, com João Gaspar Simões e Branquinho da Fonseca, a influente revista Presença, que durará treze anos, até ao seu fecho, em 1940. Revelando uma vocação crítica e pedagógica que faltava aos arautos do Primeiro Modernismo (os do Orpheu), Régio e os seus companheiros (principalmente João Gaspar Simões e, depois, Adolfo Casais Monteiro) irão fazer uma eloquente e crítica apologia da obra de Fernando Pessoa, Mário de Sá-Carneiro, Almada Negreiros e António Botto, entre outros, solidificando, perante um público gradualmente menos relutante, reputações que são hoje valores assentes do nosso património cultural. Por outro lado, a Presença revelará valores novos e proporá outros deuses tutelares, que o Primeiro Modernismo ou desconhecera ou achara de somenos inculcar: Freud, Dostoievsky, Proust, Bergson, Gide (este com alguma crescente relutância pela parte de Régio...).

Em Coimbra, faz ainda a sua estreia como poeta, com os hoje célebres Poemas de Deus e do Diabo (1925), logo saudados por alguns grandes nomes como um indiscutível clássico da poesia portuguesa. Arrancando de preocupações alegadamente «pouco modernas» (a luta entre o divino e o humano, o sofrimento redentor e promotor, a dificuldade de convívio, etc.) e associando à pulsão lírica um perturbante e quase perverso dom de análise e de especulação de todo invulgares na nossa literatura, o livro de Régio a um tempo seduzia, se impunha e repelia. E daria, afinal, o mote para o tipo de relações que iria ser o seu, mais com a crítica do que com o público. Inteligente, eloquente e incómodo, Régio ficará, para sempre, como uma presença incontornável mas que se gosta de silenciar...

Em 1929, José Régio vai para Portalegre, primeiro como professor agregado, depois efectivo, aí permanecendo, como professor de Francês e de Português, no Liceu Mouzinho da Silveira, até 1962, ano em que se reforma, passando a viver parte do ano em Portalegre e a outra parte em Vila do Conde, sua terra natal. Em Vila do Conde viria a falecer em 22 de Dezembro de 1969.

Durante os mais de trinta anos que residiu no Alentejo, Régio produziu uma obra de vulto, em quantidade e qualidade, nos domínios já indicados, a que teria de se acrescentar a sua intensa actividade jornalística, de que resultou um imenso acervo de críticas, cartas-abertas, crónicas, textos de polémica, de que só uma ínfima parte se encontra recolhida em livro. Como já algures foi dito, José Régio, «resolvendo, na sua obra, como fazem todos os artistas autênticos, a antiga e ‘longa querela’ a que aludia Apollinaire, entre a tradição e a invenção, entre a ordem e a aventura, entre o particular e o universal - [...] deixa-nos um exemplo notabilíssimo de integridade artística e humana, de coragem criadora e cívica, de um percurso simultaneamente autónomo e integrado, a par de um exemplo não menos irradiante de inteligência crítica a um tempo cautelosa e finalmente perscrutadora, que ficarão como a melhor garantia da autenticidade do seu amor a uma literatura que profundamente conheceu e acrescentou».

Quando se fala de José Régio, pensa-se em geral no poeta, esquecendo-se o ficcionista que foi, empenhadamente, ao longo de toda a sua vida, com obras tão assinaláveis e mesmo notáveis como são o Jogo da Cabra Cega (1934) ou as admiráveis Histórias de Mulheres (1946), sem esquecer esse romance poético e profundamente embrenhado na temática mais funda e obsessiva do seu autor que é O Príncipe com Orelhas de Burro (1942) ou a soma romanesca A Velha Casa, de que deixou completos 5 volumes e o começo de um sexto (que provavelmente não seria o último) - longo romance de uma aprendizagem, quase uma autobiografia romanceada e essencial para se estudar, por exemplo, o que foi o ambiente de Coimbra, no tempo da Presença. Igualmente importantes são as facetas do dramaturgo, dos mais impressionantes da história do nosso teatro (desde Jacob e o Anjo, 1940, passando por Benilde ou a Virgem-Mãe, 1947, e El-Rei Sebastião, 1949). Nestas peças retoma temas de sempre, tais o da morte e ressurreição (em seu valor simbólico), o sofrimento como valor de redenção, a auto-superação pela lenta aceitação - com sofrimento - de valores mais altos a que, apesar de tudo, se resiste.

A obra de Régio admite várias leituras de uma grande riqueza, uma das quais pode muito bem ser a de um eloquente e dilacerado relato das dificuldades com que o convívio humano se depara: convívio do homem com os outros homens, consigo próprio e com um transcendente qualquer.

In Dicionário Cronológico de Autores Portugueses. Lisboa, IBL/Publicações Europa-América, 1998

17 DE SETEMBRO DE 1850

Nasce o escritor e diplomata Guerra Junqueiro, em Freixo de Espada à Cinta.

É o mais típico representante da chamada Escola Nova. Poeta panfletário, as suas poesias ajudaram a criar o ambiente revolucionário que conduzirá à República. Talvez o poeta mais popular da sua época, embora hoje se lhe reconheçam contradições e efeitos fáceis. Mas não deve esquecer-se o que há de original e poderoso na sua obra: o extraordinário sentido de caricatura, uma capacidade quase primitiva de exprimir as idéias em símbolos vivos e, ainda, a riqueza verbal e de imagens com que contribuiu para a renovação do verso português.

Não é fácil falar de Guerra Junqueiro. Não porque dele não haja que dizer, mas, ao contrário, porque dele há muito que dizer.

Têm sido variadas as considerações que se têm tecido a seu respeito, da sua vida quanto da sua obra, em verso principalmente. Talvez isto se deva a circunstâncias muito reais: de caráter pessoal, uma, a riqueza da sua personalidade aliada à grandeza da sua poesia; de caráter circunstancial, outra, a época em que viveu, com toda a sortida gama das suas variantes.

Às vezes, nós não somos só nós, mas nós e as nossas circunstâncias, nós e a época em que vivemos. Junqueiro entusiasmou-se com a época em que viveu, assumiu-a em pleno e com ela se identificou.

Balzac dizia que « é um sinal de mediocridade ser-se incapaz de entusiasmo ». Junqueiro não queria ser medíocre. « com jamais se faz algo de grande sem entusiasmo », no dizer Emerson, Junqueiro vive os problemas que o rodeiam, envolve-se neles e luta.

Assim terá sido a vida de Gerra Junqueiro.

Com as todas dificuldades que o assunto comporta, falemos de Guerra Junqueiro: do homem, do grande poeta que foi, de infatigável e acérri mo lutador político, do «« ateu » sui generis », fixando-nos, de preferencia, sobre a sua faceta religiosa, por ventura, uma das mais apontadas e discutidas características junqueirianas, dado o acentuando tom de anticlericalismo da época em que viveu.

Em 1850, numa pacata vila de Trás-os-Montes, Freixo de Espada à Cinta, sobranceira ao rio douro, com Espanha a acenar-lhe, em frente, nasceu Abílio Guerra Junqueiro. Diga-se, de passagem, que seus pais o educaram religiosamente, o que, muito naturalmente e até sem se dar conta, por ventura, havia de condicionar e até determinar uma boa parte da sua obra poética.

Aos 16 anos, matriculou-se na faculdade de Teologia, na universidade de Coimbra. Pensaria, então, Abílio Guerra Junqueiro ser um padre de Igreja Católica.

Desistindo deste curso, matriculou-se, uns dois anos depois, em Direito, vindo a concluir a sua licenciatura, em 1873.

Inicia Guerra Junqueiro a sua carreira literária, duma maneira altamente promissora, em « folha », jornal literário, da direcção de João Penha. Aqui cria ótimas relações de amizade com alguns dos melhores escritores e poetas do seu tempo.( ... )

Foi em Lisboa, na madrugada de 7 de Julho de 1923.

Na véspera, haviam chamado o Santo Padre Cruz para lhe ministrar os últimos sacramentos da igreja católica, pois, segundo pedido do próprio Guerra Junqueiro, antes queria um Santo que um Teólogo. O Padre Cruz já não chegara a tempo.

Guerra Junqueiro foi um grande poeta e um grande peregrino.

Obras Principais

Pátria
Finis Patrie
Musa em Férias
Os Simples
A Velhice do Padre Eterno
Horas de Combate
A Morte de D. João

17 DE SETEMBRO DE 1787

É proclamada a Constituição dos Estados Unidos da América.

17 DE SETEMBRO DE 1630

É fundada a cidade de Boston no Massachusetts.

APITO ESQUECIDO?...

No trabalho sobre processos escaldantes, no Público de hoje, em prosa de António Arnaldo Mesquita. Também o Blasfémias chamou a atenção para o assunto.

3 PERGUNTINHAS DO DIACHO!

1º - Considera moralmente aceitável que 24 horas depois de ter pedido sacrifícios aos portugueses, V.Exa assine um despacho atribuindo uma reforma de 3. 600 contos mês, a uma só pessoa?

2º - Considera digno que num País em que os índices de pobreza aumentam, em que as classes médias têm cada vez menos poder de compra, em que as empresas privadas se deparam com mais e mais dificuldades, existirem reformas deste montante pagas por empresas do Estado?

3º - Está V.Exa, enquanto Ministro das Finanças, de consciência tranquila quando assiste e pactua com uma situação destas, ao mesmo tempo em que se lamenta por não poder aumentar as reformas da maioria dos pensionistas?

SUGESTÃO DEMONÍACA

A do amigo António Torres que facciosamente sugere uma exposição sobre destinos turísticos na Assembleia da República, quando a certeira exposição sobre os dinossauros fechar o pano.

BLOGOSFERA

Boa análise do fenómeno faz hoje Pacheco Pereira no Público.

A REFLECTIR

A novidade como perversão da política, do Miguel.

Com a devida vénia ao Público

A Novidade como Perversão da Política
Por MIGUEL FÉLIX ANTÓNIO
Sexta-feira, 10 de Setembro de 2004

novidade, a avidez pela novidade em política, apresenta laivos de uma significativa perversão. Porque a actividade política deve ser levada com um grau de seriedade e consistência que não se compagina com a ligeireza que muitas vezes resulta da pressão mediática a que é sujeita.

É legítimo e normal que os jornalistas pretendam saber quais as "novidades" que os políticos têm para lhes dar. Faz parte da sua natureza intrínseca, que os órgãos de comunicação social queiram ter notícias novas, passe o pleonasmo. Não diria que para preencher os espaços vazios de publicidade, porque não creio sinceramente nessa teoria, apesar das últimas revelações que nos chegam do estrangeiro (como referiu Eduardo Prado Coelho no Público), mas para cumprirem a sua missão de informar o melhor possível.

Só que esta apetência voraz pela novidade, tem como consequência a continuada predisposição dos políticos para alimentar essa fome insaciável de notícias. E, como se compreende, não sendo possível ter permanentemente novidades, mas tendo os políticos a ânsia de estar ininterruptamente presentes junto das pessoas, intermediados pelos jornalistas, isso produz um conjunto de situações que seriam desejavelmente dispensáveis.

Porque leva os políticos a muitas vezes terem que "inventar" factos, a darem a aparência de tudo terem estudado, a terem que ter soluções para tudo, sob pena de serem considerados ineptos se não tiverem uma resposta pronta a dar sobre toda e qualquer matéria, por mais complexa que ela se revele. E mais, a terem que em cada discurso, em cada intervenção, em cada entrevista, em cada declaração, darem sempre, mas sempre, irremediavelmente sempre, uma novidade.

Porque se a não derem será seguramente irrelevante o que digam, mesmo que estejam a elaborar seriamente sobre um problema ou a repetir uma ideia que lhes continue a parecer actual e a necessitar de defesa, e nem sequer notícia serão. E portanto não existirão. Se tiverem a habilidade de enroupar com alguma "novidade" o que já foi dito e redito ou a criarem artifícios, comunicando "novidades", poderão até com alguma chance vir a ser manchete do dia seguinte. E então existirão. E isso infelizmente é o que determina muitos políticos, "chantageados" desta forma pela comunicação social.

Quantas vezes não lemos ou ouvimos os jornalistas dizer pejorativamente, que não houve qualquer novidade na intervenção do político X, na declaração do dirigente Y, ou no discurso do governante Z. Não se pode levar a mal, porque estão no seu papel. Os políticos é que têm que estar à altura das suas responsabilidades e ousarem o bom senso de resistir.

Era muito bom que os políticos evitassem essa tentação de querer acompanhar o ritmo da comunicação social. São agendas diferentes, porque naturalmente distintos são os seus fins. Claro que a resposta política encerra em si mesma a capacidade de reinventar soluções e de adaptar propostas. De encontrar novas soluções para velhos e novos problemas. Mas não deve de maneira nenhuma viver na ansiedade de em cada intervenção ter que ter uma novidade para dar. O pensamento reflectido e o estudo, indispensáveis à acção política sustentada, não podem ser atirados para trás das costas em nome do imediatismo e do "pronto a comunicar", numa lógica que às vezes se assemelha lamentavelmente ao pronto-a-vestir ou ao pronto-a-comer. Jurista

A NÃO PERDER

Os picantes e divertidos "Prémios Parlamento", atribuídos pelo Nuno.

DESDE O PREC QUE NÃO SE VIA UMA COISA ASSIM

Hoje as escolas de todo o país deveriam ter aberto. Mas não abriram porque o Governo não foi capaz de proceder à colocação dos professores como lhe competia. Desde o célebre PREC que não se via uma pouca vergonha destas.

Portugal tem sérios e graves problemas no seu sistema educativo. Esta semana um relatório da OCDE veio pôr a nu alguns desses problemas. O investimento público está abaixo da média comunitária. As cargas horárias estão abaixo da média comunitária. Eis a primeira razão pela qual Portugal é um país abaixo da média comunitária.

Em Agosto o país sobressaltou-se ao saber que mais de metade dos alunos reprovam nos exames do 12º ano e que existem 40.000 licenciados no desemprego. Na altura ninguém reparou que o próprio relatório era a pior confissão de falta de modernização, pois que se tratava de dados relativos a um longínquo ano lectivo e não ao último. O sistema nem informação em tempo útil produz, inviabilizando assim uma decisão adequada e em tempo oportuno sobre os problemas.

Isto, em plena era da informática, das tecnologias e da sociedade da informação.

Deste Governo e desta maioria poderia esperar-se tudo menos a incompetência na área da Educação. O discurso governamental da produtividade e da competitividade das empresas e da economia exige que o Ministério da Educação não falhe. As críticas bastas e justas que PSD e CDS fizeram ao PS neste sector, sobre o fracasso da paixão, não consentiam este fracasso. A doutrina dos anos de espera de alternância era dura, exigente e não admitia duas versões.

Ora bem: três anos depois o fracasso é total.

Não há retominha, recuperaçãozinha, ou qualquer sinalzinho ténue ao fundo do túnel que safe o Governo deste problema político fundamental. É que não são só as escolas que não abrem. São as famílias que não sabem o que fazer aos seus filhos enquanto trabalham. É o tempo de aprendizagem perdido. São as magnificas férias grandes, melhor fora chamar-lhes enormes, que se prolongam perniciosamente, tudo ajudando a que se instale nos alunos uma cultura de laxismo.

E no meio disto tudo ninguém tem cabeça para discutir os problemas estruturais do sistema, que os relatórios internacionais e as atrasadas estatísticas oficiais não se cansam periodicamente de gritar.

Claro que há escolas boas e professores excelentes, mas são ilhas num mar de laxismo, desorganização e incompetência. Pagarão os alunos e pagará o país.

A CAPITAL NACIONAL DO SISTEMA (VER ACTUALIZAÇÃO)

16 DE SETEMBRO DE 1977

Morre a soprano Anna Sophie Cecilia Kalogeropoulos, mais conhecida por Maria Callas.

16 DE SETEMBRO DE 1962

É inaugurado o Estádio do Bonfim, em Setúbal. Parece que o Sporting sabe bem onde fica....

16 DE SETEMBRO DE 1732

O castelo de Campo Maior é destruído por uma explosão. Trata-se de um lindíssimo e imponente castelo de altas muralhas e grandiosas torres, que por várias vezes esteve envolto em guerras. Passou a fazer parte de Portugal com o Tratado de Alcanizes mandando-o reforçar el rei D. Dinis de modo a torná-lo uma notável obra de arquitectura militar.

Foi mais tarde modificado e acrescentado, sendo construída uma torre de menagem de três andares, e outras quatro torres com outras finalidades que não a menagem, uma alcáçova, quartéis e outras construções destinadas á utilização a que o castelo se destinava.

Em meados do ano de 1732 uma trovoada faz cair um raio numa das torres do castelo, torre esta que servia de paiol, funcionando como uma bomba. A explosão e incêndio que se seguiram dizimam 2/3 da população da vila. D João V ordena a reconstrução do Castelo por forma a evitar invasões espanholas, ficando este agora de dimensões mais reduzidas.

A sua linda arquitectura ainda se pode ver pois apesar do castelo necessitar de alguns restauros está em razoável estado de conservação e trata-se sem duvida de um magnifico monumento que vale a pena apreciar.

HOJE É O DIA INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DA CAMADA DO OZONO

PRÉMIO "AFINAL TAMBÉM HÁ SOCIALISTAS QUE VÃO DIREITOS AO ASSUNTO!"

HOJE COMEÇA O ANO JUDICIAL

O ministro é muito melhor que a ministra. Tem mais prestígio, mais competência, mais pensamento, mais horizontes. Parece que vai ter mais dinheiro. Também por isto terá menos desculpa.

A DESFERREIRALEITIZAÇÃO

Processo em curso no Ministério das Finanças, liderado por um ministro que foi co-autor da política anterior, que agora decidiu mudar com muita honra.

CAPITAL NACIONAL DO SISTEMA

Esta semana Matosinhos foi a capital nacional do sistema. Para o PS, para o PS e para o CDS.

Por causa de Matosinhos um ministro do CDS levou um raspanete público de um ministro do PSD. Por causa de Matosinhos, o CDS indispôs-se com o PSD e o PSD com o CDS. Por causa de Matosinhos o PS mostrou que gastou 3 meses a fazer um inquérito, cuja decisão política devia ter tomado há três meses.

O que interessa politicamente é isto:

Vai o Governo tirar consequência das conclusões do inquérito à GALP apresentadas pelo ministro Nobre Guedes? O que vai acontecer ao ministro António Mexia? E o ministro do CDS vai aceitar quieto e calado a reprimenda do ministro Álvaro Barreto?

Vai o ministro do CDS aceitar o vexame político que lhe foi infligido por Santana Lopes ao retirar-lhe o dossier depois do show dado na conferência de imprensa?

E quanto ao PS, como é possível que, politicamente falando, é claro, haja decisões diferentes para os vários protagonistas dos incidentes da lota que precederam a morte de Sousa Franco? E se um deles não aceitar o conselho da reforma antecipada? E se o PS não lhe apetecer correr o risco de perder a Câmara quando chegar a altura?

Triste fotografia de grupo esta, tirada pelos partidos do sistema em Matosinhos…

LEITURA OBRIGATÓRIA

A carta.

OUTRO DESCODIFICADOR

Mas este é dos bons!

MENOS UM MILHÃO

Sermos 10 milhões dava jeito. É um número redondo. É a margem de erro nas sondagens na China. É bonito. Mas isto vai mudar e trata-se de uma boa notícia para os próximos Governos: em 2050 os portugueses serão 9 milhões, menos um do que actualmente. Ou seja, os governantes terão menos um milhão de problemas.

Hoje somos muitos. Amanhã seremos menos.

A PROPÓSITO

Hoje começa um novo ano judicial. Parece-me oportuno reproduzir um artigo d eopinião que publiquei no Diário de Notícias de segunda-feira.

A DESCARDONIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Aos muitíssimos problemas que assolavam a justiça portuguesa veio acrescer uma tragédia em 2002: Celeste Cardona. De então para cá nenhum problema fundamental se resolveu e muitos outros se criaram.

O emblema mais negativo destes anos de desvario político, legislativo e judiciário foi o brutal aumento das custas judiciais que fez da justiça portuguesa um território para ricos, pondo estruturalmente em causa o princípio constitucional do acesso à justiça como direito fundamental dos cidadãos. A isto chama-se pura insensibilidade social.

Outro emblema è o da falência da reforma da acção executiva. O Governo fez a Lei, mas esqueceu-se do resto. A regulamentação chegou tarde e de maneira deficiente; os meios são escassos e o “gestor/administrador” ausente.
Em Lisboa existem cerca de 25 mil acções por atribuir aos solicitadores de execução, não existem depósitos de bens, a base de dados de património è uma miragem, a plataforma informática de controlo de processos é uma promessa adiada. Foi uma reforma de papel que veio complicar o que devia simplificar.

Outro emblema, com aspectos ridículos até, relaciona-se com as comunicações digitais com os tribunais. Em 31 de Março passado foi aprovada uma Portaria que entrou em vigor no “dia das mentiras”(1 de Abril), tendo deixado de ser legal a entrega de peças processuais via email (não certificado e sem MDDE). O legislador sabia que poucos eram os tribunais que estavam em condições de receber comunicações certificadas com MDDE e a maioria dos advogados desconhecia que a partir do “dia das mentiras” só com MDDE e mediante um “módico preço”(50 cêntimos por mensagem), podiam cumprir as suas obrigações.

A Portaria 624/04 de 16 de Julho veio revogar aquela Portaria e introduzir a designada terceira via ( entrega de peças processuais por email simples , não certificado e sem MDDE), mas a confusão não terminou: as secretarias judiciais, a partir de 15 de Setembro, ficam obrigadas a notificar os advogados por e-mail certificado e com MDDE, quando sabemos não estarem preparadas para isso!

Já quanto ao apoio judiciário, a Lei n.º 34/2004, publicada no dia 29 de Julho, veio revogar a Lei n.º 3-E/2000 e prescreveu que “as alterações introduzidas pela presente lei aplica-se apenas aos pedidos de apoio judiciário que sejam formulados após o dia 1 de Setembro de 2004”. Todos sabiam que era impossível. O legislador, qual avestruz, mais uma vez, não respeitou as leis do “tempo” e , sem qualquer pudor, revogou o “antigo” regime legal, que carecia de profundas alterações, mas não criou nada. O vazio legal numa área fundamental do exercício dos direitos de cidadania foi a novidade! Qual é a solução agora?

A cereja no bolo do período mais crítico da justiça dos últimos anos teve a ver com a Polícia Judiciária e com a instabilidade e todas as vicissitudes por que tem passado nos últimos dois anos.

A justiça está a viver um periodo de estado de emergência. Esperemos que o novo ministro esteja à altura da tarefa mais ingente que tem pela frente: a da “descardonização” do sistema.

15 DE SETEMBRO DE 2001

A Camara de Representantes norte-americana autoriza George W. Bush a usar a força contra os rersponsáveis dos atentados de 11 de Setembro.

15 DE SETEMBRO DE 1989

A urna com os restos mortais de Eça de Queirós, morto em Paris em 1900, é trasladada para o jazigo de família em Tormes.

15 DE SETEMBRO DE 1949

Konrad Adenauer é eleito o primeiro Chanceler da Alemanha, depois da II Guerra Mundial.

15 DE SETEMBRO DE 1917

É proclamada a República Russa, liderada por Kerensky.

15 DE SETEMBRO DE 1894

Nasce o cineasta francês Jean Renoir, realizador de A Regra do Jogo.

15 DE SETEMBRO DE 1890

Nasce a escritora Agatha Christie, criadora de Hercule Poirot e de Miss Marple, mestra do suspense policial.

15 DE SETEMBRO DE 1789

Nasce o escritor James Fenimore Cooper, autor de O Último Moicanos.

15 DE SETEMBRO DE 1765

Nasce em Setúbal Manuel Maria Barbosa du Bocage, poeta. Filho de um advogado e de uma senhora francesa. Vai para a Academia Real da Marinha aos 14 anos e embarca em serviço para a Índia em 1786. Vive dois anos em Goa, regressando a Lisboa com 25 anos de idade. Aí dedica-se a uma vida desregrada entre os botequins e as tertúlias literárias. Pertenceu à Nova Arcádia onde era conhecido pelo pseudónimo de Elmano Sadino. As suas relações com a Arcádia não foram pacíficas, tendo, ao afastar-se, lançado ataques contundentes nos seus versos. O seu pendor satírico levou-o à prisão do Limoeiro, conseguindo a transferência para o mosteiro de São Bento onde vem a falecer pobre e doente. As suas obras tiveram várias edições ainda em vida do poeta: Rimas, tomo I (1791), Rimas, tomo II (1799) e Rimas, tomo III (1804). Em 1811 foram publicadas as Obras Completas no Rio de Janeiro. Ficaram famosos os seus Sonetos, os seus Epigramas e os seus Apólogos

15 DE SETEMBRO DE 1276

Pedro Hispano é eleito Papa. Nome corrente do filósofo e médico português Pedro Julião, que foi Papa com o nome de João XXI. Nasceu em Lisboa, entre 1205 e 1210 e morreu em Viterbo, em 20 de Maio de 1277. Em Paris, desde tenra idade se aplicou ao estudo das várias ciências durante muitos anos (Bula Flumen Aqua Vivae) e aí também seguramente foi mestre. Aprendeu medicina possivelmente em Salerno ou na Sicília, conforme o sugere a interpretação de alguns manuscritos. É professor de medicina em Sienna desde 1245 e até 1250. Por morte de Adriano V, foi eleito Papa, em Setembro 1276. Como pontífice, empenhou-se no prosseguimento de diligências para fazer regressar à união de Roma os cristãos dissidentes do Oriente; promoveu colectas a favor dos Lugares Santos; interveio pacificadoramente nas contendas entre Filipe de França e Afonso de Castela; procurou solucionar os litígios entre o nosso Afonso III e a Sta. Sé. Mandou ao bispo de Paris que inquirisse quais as doutrinas erróneas que se difundiam na universidade, na sequência do que Estevão Tempier abusivamente fez em 1277, a célebre condenação de 219 proposições.

João XXI poucos dias sobreviveu aos ferimentos sofridos na derrocada dos aposentos em que se encontrava, não tendo por isso, dito a sua última palavra sobre os acontecimentos parisienses.

JÁ ESTÁ!

A tão anunciada, desejada, temida, inovadora e eficaz central de comunicação do Governo já está a funcionar. Prova: ontem, à mesma hora, em todas as televisões, apareceu o mesmo ministro e a dizer a mesma coisa.

OIÇAM LÁ!

A Gillette decidiu pagar 50.000.000,00 de euros a David Beckam, para ele aceitar rapar a cabça com as lâminas da marca. Haverá por aí alguém que avise a Gillette que eu também estou com uma trunfa dos diabos?... E já agora: não seria de pensar em contratar o rapaz para a equipa de Bagão Félix nas Finanças? Assim poderiam gerar-se receitas extraordinárias para compôr o défice sem necessidade de vender património.

VAI ACONTECER ALGUMA COISA?

Monsaraz, Évora, 11 Set (Lusa) - Um toiro foi hoje abatido ilegalmente na vila de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, no final de uma novilhada popular, disse à Agência Lusa fonte da GNR.

O animal foi abatido apesar de a autorização excepcional para o espectáculo com touro de morte ter sido recusada pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais e do recurso da Misericórdia de Monsaraz - entidade organizadora - ter sido indeferido pelo Ministério da Cultura.

Perguntas: vai o Governo Civil de Évora fazer alguma coisa? O que é que o MAI tem a dizer sobre isto? O PSD e o CDS, que tanto gozaram com os Governos do PS e a falta de autoridade do Estado em Barrancos, estão distraídos? E as célebres organizações de defesa dos direitos dos animais ainda estão de férias?

'TÁ A VER? O MENINO NUNCA MAIS BRINCA!

Álvaro Barreto, nas jornadas parlamentares do PSD em Ponta Delgada, admitiu que desconhecia o teor do referido documento quando Luís Nobre Guedes o tornou público. O que, disse, «me colocou numa posição incómoda» já que, regressado de uma deslocação a Bruxelas (onde se encontrava na altura), foi interrogado sobre a matéria pelos jornalistas sem conhecer o texto. «Houve um falha de coordenação. Já tive ocasião de dizer ao ministro Nobre Guedes que devíamos ter conversado», frisou Barreto.

Na sua opinião, se tivessem conversado, porventura teriam encontrado modo de não afectar outras pessoas. Sem dizer quais, leu-se nas palavras do ministro pelo menos o nome de António Mexia, ex-administrador da Galp, e de Ferreira do Amaral, actual administrador da empresa. Considerou ainda que Luís Nobre Guedes se precipitou e que poderia ter esperado mais um dia ou dois para tornar público o tal relatório. Mas quanto ao conteúdo do mesmo disse estar «solidário», pelo que vai ter hoje uma conversa com a administração da Galp sobre a «negligência» apontada no mesmo.

Pois é. Eis a primeira crise intestina do Governo de Verão.

CONVENTO DA ALPENDURADA

Sexta-feira foi dia de revelações. Fui pela primeira vez ao Convento da Alpendurada. No Douro. Saiba tudo aqui.

BOA NOTÍCIA

Na sexta-feira passada, sócio do F. C. Porto muito bem informado, contou-me a alegada verdadeira história de Mourinho, das ameaças e da ruptura com Pinto da Costa (desculpem lá não pôr os quatro nomes). Se assim tiver sido, é uma boa notícia: José Mourinho voltará um dia ao Benfica para arrumar as contas. Evidentemente o que veio a público está algo longe da realidade.

14 DE SETEMBRO DE 1960

É criada em Bagdade a Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

14 DE SETEMBRO DE 1812

Napoleão tenta entrar em Moscovo e os russos incendeiam a cidade.

HAJA MODERAÇÃO!

Pedro Santana Lopes anunciou a introdução de taxas moderadoras diferenciadas na saúde. É uma ideia sobre a qual é arriscado fazer desde já comentários definitivos. Tem sido hábito do Governo anunciar várias versões da mesma medida antes de se saber em concreto qual é mesmo a medida que virá ser tomada.

Todavia, é possível em tese dizer que esta ideia corresponde a um violentíssimo ataque à classe média. Bem sei que para o Estado comilão que temos em Portugal, ter automóvel, comprar casa e outras actividades sumptuárias, devem ser fortemente castigadas por via fiscal. O que está in é ser rico e fugir aos impostos e ser pobre e não ganhar o suficiente para ter de os pagar. Está completamente out ter ordenado, trabalhar, comprar umas coisitas e pagar impostos. Estes desgraçados, que não mentem no ordenado nem carecem de visitar a sopa dos pobres, são taxados uma, duas, três vezes, por conta de todos os outros e em tudo.

Compram carro, pagam imposto. Querem circular com o carro, pagam imposto, precisam de combustível para o carro andar, pagam imposto, e se acaso, por tara sumptuária quiserem ir pela auto-estrada ainda pagam portagem. A isto chamam alguns intelectuais desadaptados social-democracia.

Agora, os mesmos da classe média, que já pagam para a saúde nos seus impostos, vão ter de pagar taxas moderadoras diferenciadas na versão deste fim de semana. Ora, isto é uma profunda injustiça fiscal. A não ser que o montante de taxas pagas ao longo de um ano seja dedutível à colecta de IRS. Só assim não haverá dupla tributação. Só assim não se agravará a injustiça fiscal qiue já existe.

Caso contrário, o que se exige é que antes de castigar mais os cidadãos, o Estado seja capaz de pôr em ordem as contas do Serviço Nacional de Saúde. Sem explorar os cidadãos e com o zelo nas contas que prometeu ao país. Será capaz?

DESAUTORIZAÇÃO

O dossier a Galp foi retirado ao especialista de ambiente do Governo, isto é, ao ministro do Ambiente. Depois desta desautorização descarada, o ministro não se demitiu. Comeu e calou.

O OCASO DA RAZÃO

Aqui.

PORTUGAL-ESPANHA

O Grupo dos Amigos de Olivença realiza no corrente ano o Ciclo de Conferências «PORTUGAL, OLIVENÇA E A DINÂMICA PENINSULAR».

No âmbito do Ciclo, no próximo dia 22 de Setembro de 2004, às 18:30 horas, na Casa do Alentejo (Lisboa), o Doutor A. Garcia Pereira, Advogado, Professor Universitário e Político, proferirá a palestra «As relações entre Portugal e Espanha e o quadro de integração europeia - integração, cooperação ou submissão?».

O Ciclo de Conferências - espaço aberto a opiniões representativas dos diversos sectores culturais e políticos da vida nacional - pretende propiciar e promover o debate sobre as relações Portugal-Espanha, suscitando também uma aproximação à «Questão de Olivença».

DIÁLOGO

Há quem defenda o diálogo com a Al Qaeda para resolver o problema do terrorismo. Mas para além da dificuldade metodológica de realizar esse diálogo, existe uma questão prévia. O terrorismo pensa que se matar, isso transporta os mártires para a salvação. É o seu único projecto: matar. Não se trata de lutar por um território ou de alargar uma fronteira. Então, dialogar com eles é a mesma coisa que encetar uma negociação com o carrasco sobre o método do nosso próprio homicídio.

O problema não está no anti-americanismo. Quem é anti-americanista, ao contrário do que pode pensar, e só o esquerdismo mais reaccionário o pensa, não está imune ao terrorismo. É ver o caso dos jornalistas franceses. O problema está mesmo é na ideia de que matar os outros é uma via para o celestianismo.

É PRECISO NÃO ESQUECER (1)

É PRECISO NÃO ESQUECER (2)

É PRECISO NÃO ESQUECER (3)

É PRECISO NÃO ESQUECER (4)

É PRECISO NÃO ESQUECER(5)

ESTABILIDADE TOTAL

O país está calmo.

O cruzeiro do aborto desandou, no meio de uma triste figura feita por uma senhora chamada Rebecca Gomperts, que nos chamou a todos atrasados e bem animou o estertor final das férias de Verão.

Especialmente revelador do ambiente de circo romano que o cruzeiro trouxe ao nosso litoral, foi uma senhora que eu vi na televisão a dizer que preferia matar, sim, usou a palavra proibida, a enviar um bébé para o caixote do lixo. Está tudo dito. A senhora prefere a morgue à reciclagem.

Paulo Portas conseguiu brincar finalmente aos soldadinhos, preferindo o espavento pimba das corvetas lusitanas, à exibição serena, eficaz e contida da autoridade do Estado. Não é defeito, é feitio. A próxima ideia é promover um arraial militar ao largo da Madeira para mostrar que a unidade do Estado não é uma palavra vã.

Maçonaria e Igreja Católica partilham ecumenicamente os lugares de culto, dando um exemplo de quietude e esbatimento que ofusca as guerras religiosas em curso pelo mundo inteiro, mas ao serviço de outras fés.

O Procurador-Geral da República, que ficou, pediu esclarecimentos ao Governo sobre um ordenado do chefe de gabinete de um Presidente de Camara. Pois bem: o Ministério Público agora pede pareceres ao Governo, ao invés do que antigamente sucedia. Será que ainda existe o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ou também ele foi consumido pela estabilidade?

O Primeiro-Ministro foi ao Brasil sem agenda. Está claro: ter agenda é uma prisão. Há horários para tudo, tem a maçada das obrigações, um atraso. Assim, mais à vontade, dá para promover melhor a lusitana paixão pela lusofonia.

O Governo trabalha agora calmamente ao fim de semana, promovendo o turismo político de habitação, com meia pensão, por causa dos convites para o borrego, quintinha aqui, quintinha acolá. Serve para Santana Lopes matar saudades das casitas que já teve, serve para descomprimir do stress de Lisboa, serve para planear. Bela palavra esta. Planear a acção governativa.

De resto, tudo calmo. O Governo não decide, planeia. O Presidente da República, aparte uns assobiozitos comunistas, também não tem sido preciso para felicidade dele, os Deuses estão pacíficos.

A estabilidade é total. De que se queixam os portugueses, afinal?

PRÉMIO "CHEIRA A COMBUSTÍVEL"

09 DE SETEMBRO DE 1976

Morre Mao Tse-Tung, com 81 anos, Presidente do Partido Comunista da China.

09 DE SETEMBRO DE 1973

Reunião clandestina de 136 oficiais portugueses no Monte Sobral (na foto), em Alcáçovas, marcando o início do movimento dos capitães.

09 DE SETEMBRO DE 1962

Morre o escritor alemão Hermann Hesse, em Lugano, na Suíça.

09 DE SETEMBRO DE 1908

Nasce o escritor italiano Cesare Pavese.

09 DE SETEMBRO DE 1901

Morre Henri de Toulouse- Lautrec. Pintor e litógrafo francês que retratou a vida noturna parisiense. De antiga família aristocrática, transferiu-se, em 1881, para Paris, e montou um atelier no bairro de Montmartre. Aí conheceu artistas de cabaré e prostitutas, que lhe serviram de modelo. Embora tenha levado uma vida desregrada, produziu grande número de pinturas, desenhos e litografias. Influenciado no início por Degas e pela gravura japonesa, adquiriu depois personalidade artística própria, marcada pelo expressionismo psicológico. Além disso, revolucionou a concepção do cartaz.

09 DE SETEMBRO DE 1867

O Luxemburgo torna-se independente.

09 DE SETEMBRO DE 1836

Rebenta em Lisboa a revolta setembrista.

09 DE SETEMBRO DE 1829

É publicado em Londres o Chaveco Liberal, periódico fundado por exilados portugueses como Almeida Garret e Ferreira Borges.

09 DE SETEMBRO DE 1828

Nasce o escritor russo Leon Tolstoi, autor de Anna Karenina e Guerra e Paz. Tolstoi combateu no Cáucaso.

"Que energia e que força vital!, disse para comigo, pensando naquilo que me custara a arrancar o cardo. Como vendem cara a sua vida! Como lutou para defendê-la!" - Leon Tolstoi - Hadji Murat, 1896

Tolstoi alistado no Cáucaso, em 1856:

Retornando para a Iasnaia Poliana, a sua tão famosa propriedade, Leon Tolstoi deparou-se, à beira do atalho que tomara, com um exuberante cardo tártaro. Atraído pela beleza da sua flor, cismou em querer arrancá-lo por inteiro. Puxou, puxou, até que, num gesto mais vigoroso, extraiu-o com raíz e tudo. Ufa! Que obra! A teimosia da planta em desgrudar-se do chão fez com que, aos poucos, ele recordasse da gente do Cáucaso. Quando jovem, ele servira lá como artilheiro, entre 1851 -54, enfrentando a resistência do líder checheno Chamil, que se estendeu até 1859. Como o cardo tártaro que o desafiara, aqueles montanheses - os chechenos, os inguches, os circassianos, os bats, os ossetianos, os azires e mais 50 outros tantos grupos étnicos -, tradicionalmente, batiam-se até o fim contra qualquer tentativa de remoção.

Entrando em casa, Tolstoi sentou-se na sua escrivaninha e, tomando a pena, deu-se a narrar a fascinante história de Hadji Murat (um lendário personagem, um naib, um misto de chefe clãnico e valentão foragido da lei, daquele canto perdido do sul da Rússia).

Áspera, e com altíssimos picos pedregosos, cercados por incríveis despenhadeiros, a cordilheira do Cáucaso (que liga os dois mares da Ásia Menor, o Cáspio e o Negro), é uma das esquinas do mundo. Logo, uma torre de Babel. A confusão das falas que lá impera é tamanha que os historiadores árabes chamaram-na de Jabal al-Alsine, a "Montanha das línguas". Desde 1723 aquela exótica região começou a cair no controle do Império Russo, quando Pedro, o Grande, venceu uma curta guerra contra o xá da Pérsia. Uns anos antes desta vitória, o czar enviara para lá a missão do Príncipe Volynsky, imaginando que dali, do Mar Cáspio (que a envolve pelo leste), partia um rio em direção à Índia, o que lhe abriria as portas do rico comércio com o Oriente.

Morto logo em seguida à conquista, Pedro não viu nada dessa riqueza. Porém, no século 19, os russo sentiram-se compensados. Ao redor de Baku, no atual Azerbaijão, desde 1872, passaram a explorar um dos mais prodigiosos lençóis petrolíferos até então descobertos. Foi a riqueza desse produto estratégico para a vida moderna, que atraiu para lá, durante a invasão da URSS pelos nazistas, o Iº Exército Panzer do General von Kleist, que ocupou a Chechênia em julho de 1942, chegando, com a entusiasmada adesão dos habitantes locais, a erguer a bandeira nazista no Monte Elbrus, o pico mais elevado do Cáucaso. Atitude que, como não poderia deixar de ser, os soviéticos não perdoaram depois que conseguiram expulsar os nazistas da URSS.

A longa duração do domínio que os russos exerceram, e provavelmente ainda exercerão sobre o Cáucaso, encontra sua explicação na própria leitura do "Hadji Murad" de Tolstoi. As intensas rivalidades tribais, a existência de religiões adversárias (cristã e muçulmana, sunita e xiita), e a proximidade de duas poderosas nações islâmicas (a Turquia e o Irã) fez com que o fortim russo, com sentinela de plantão, fosse visto por muitos caucasianos, particularmente os cristãos, como um mal menor, senão como o único capaz de garantir uma certa ordem e uma relativa paz no caos histórico em que quase sempre viveram.

Mesmo assim, que se precavessem os russos! O czar Pedro, nas suas instruções ao príncipe Boris Kurkhistanov, o representante imperial no Cáucaso, recomendou que lidassem bem com a tribos locais, não lhes causando "constrangimento nem rudeza". Caso, porém, isso não funcionasse com aqueles povos orgulhosos, que fosse severo com eles, porque, afinal das contas, como ele disse, oni ne takoi narod, kak v Evrope!, eles, os chechenos, "não pertenciam às nações européias".

Com a flor do cardo despedaçada na palma da mão, Tolstoi lamentou-se. Esganara a pobre planta para nada. Contemplando o estrago, vendo-a esmaecida, moribunda, deu-se conta de que seu esforço só a desgraçou. De certa forma, esta é a situação do exército russo que, em fevereiro de 2000, se adonou de Grozny e de quase toda a Chechênia, repetindo com as armas o que o grande escritor, num equívoco, fizera, há bem mais de um século atrás, com as mãos.

09 DE SETEMBRO DE 1776

O Congresso aprova o nome do novo país: Estados Unidos da América.

09 DE SETEMBRO DE 1438

Nasceu em Viseu, em 31 de Outubro de 1391 e morreu em faz hoje anos, em Tomar. Décimo primeiro Rei de Portugal, filho de D. João I e de D. Filipa de Lencastre. Reinou de 1433 a 1438. Homem de sólida preparação intelectual, prestou grandes serviços à cultura, protegendo as letras e enriquecendo-as com as próprias obras de sua autoria (como o celebre Leal Conselheiro), reveladoras de profunda erudição e rica inteligência. Foi no reinado de D. Duarte que se obtiveram os primeiros resultados práticos dos esforços de descobrimento ao longo da costa de África.

PRÉMIO "ASSIM AINDA VOU PARAR A SECRETÁRIO-GERAL DA ONU!"

MISTÉRIO

O que sucedeu ao Díário de Notícias na internet?...

POSSO, POSSO!

O Touquenemposso (link à direita) tem novo visual e melhor conteúdo. Está de parabéns o Francisco, alenquerense ilustre e bom amigo. Interessante a recordação das notas portuguesas do tempo em que havia escudo.

PRÉMIO "ALGUÈM FICOU COM OS MEUS!"

DESPENHOU-SE!

A cápsula que transportava partículas solares recolhidas durante a missão da NASA Genesis despenhou-se esta tarde no deserto do Utah, no oeste dos Estados Unidos, depois de os pára-quedas do aparelho terem falhado.

DOPING EM ATENAS

Mais de três mil controlos "antidoping" resultaram na expulsão de 24 atletas e a desclassificação de dez medalhados (quatro da equipa feminina de remo da Ucrânia, devido a um teste positivo de uma das remadoras, Olena Olefirenko).

Na foto está Adrian Annus.

Vejam a lista completa dos controlos positivos nos Jogos Olímpicos na entrada abaixo.

O DOPING NOS JOGOS OLÍMPICOS

Desde México 1968, primeira edição dos Jogos Olímpicos que teve controlos “antidoping”, o número de casos de dopagem tem oscilado consoante a intensidade da luta “antidoping” e as novas técnicas de fuga aos controlos. Mas, durante quase 40 anos, os estimulantes e os anabolisantes têm dominado a competição mais importante do mundo.

México 1968: 1 caso
-Hans-Gunnar Liljenwall (Sue), pentatlo moderno, alcoól

Munique 1972: 7 casos
- Bakhaava Buidaa (Mgl), judo, cafeína (estimulante)
- Miguel Coll (Ptr), basquetebol, efedrina (estimulante)
- Rick Demont (EUA), natação, efedrina (estimulante)
- Jaime Huelamo (Esp), ciclismo, coramina (estimulante)
- Walter Legel (Aut), halterofilismo, efedrina (estimulante)
- Mohamad Nasehi Ar Jomand (Ira), halterofilismo, efedrina (estimulante)
- Aad van Den Hoek (Hol), ciclismo, coramina (estimulante)

Montreal 1976: 11 casos
- Blagoi Blagoev (Bul), halterofilismo, agente anabolisante
- Mark Cameron (EUA), halterofilismo, agente anabolisante
- Paul Cerrutti (Mon), tiro, anfetaminas (estimulante)
- Valentin Hristov (Bul), halterofilismo, agente anabolisante
- Dragomir Ciorosian (Rom), halterofilismo, agente anabolisante
- Phillip Grippaldi (EUA), halterofilismo, agente anabolisante
- Zbigniew Kaczmarek (Pol), halterofilismo, agente anabolisante
- Lorne Leibel (Can), vela, fenilpropanolamina (estimulante)
- Arne Norback (Sue), halterofilismo, agente anabolisante
- Petr Pavlasek (Chq), halterofilismo, agente anabolisante
- Danuta Rosani (Pol), atletismo, agente anabolisante

Moscovo 1980: sem casos!Misterioso...

Los Angeles 1984: 12 casos
- Serafin Grammatikopolous (Gre), halterofilismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Vesteinn Hafsteinsson (Isl), atletismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Tomas Johansson (Sue), luta, mestenolona (esteróide anabolisante)
- Stefan Laggner (Aut), halterofilismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Goran Pefferson (Sue), halterofilismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Eiji Shimomura (Jap), voleibol, testosterona (esteróide anabolisante)
- Mikiyasu Tanaka (Jap), voleibol, efedrina (estimulante)
- Ahmed Tarbi (Arg), halterofilismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Mahmoud Tarha (Lib), halterofilismo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Gianpaolo Urlando (Ita), atletismo, testosterona (esteróide anabolisante)
- Martti Vainio (Fin), atletismo, mestenolona (esteróide anabolisante)
- Anna Verouli (Gre), atletismo, nandrolona (esteróide anabolisante)

Seul 1988: 10 casos
- Alidad (Afg), lutas amadoras, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Kerrith Brown (Gbr), judo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Mitko Grablev (Bul), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Angel Genchev (Bul), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Ben Johnson (Can), atletismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Fernando Mariaca (Esp), halterofilismo, pemolina (estimulante)
- Jorge Quesada (Esp), pentatlo moderno, propranolol (beta-bloqueante)
- Kalman Scengeri (Hun), halterofilismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Andor Szanyi (Hun), halterofilismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Alexander Watson (Aus), pentatlo moderno, cafeína (estimulante)

Barcelona 1992: 5 casos
- Madina Biktagirova (Blr), atletismo, norefedrina (estimulante)
- Bonnie Dasse (EUA), atletismo, clembuterol (agente anabolisante)
- Jud Logan (EUA), atletismo, clembuterol (agente anabolisante)
- Nijole Medvedieva (Lit), atletismo, mesocarbo (estimulante)
- Wu Dan (Chn), voleibol, estricnina (estimulante)

Atlanta 1996: 2 casos
- Natalya Shekhodanova (Rus), atletismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Iva Prandzheva (Bul), atletismo, metandienona (esteróide anabolisante)

Sydney 2000: 9 casos
- Ivan Ivanov (Bul), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Sevdalin Minchev (Bul), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Izabela Drganeva (Bul), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante)
- Andris Reinholds (Let), remo, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Andreea Raducan (Rom), ginástica, pseudoefedrina (estimulante)
- Fritz Aanes (Nor), lutas amadoras, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Ashot Danielyan (Arm), halterofilismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Alexander Leipold (Ale), lutas amadoras, nandrolona (esteróide anabolisante)
- Oyunbileg Purevbaatar (Mgl), lutas amadoras, furosemida (diurético/agente mascarante)

Atenas 2004: 25 casos
- Kostas Kenteris (Gre), atletismo, renunciou após fuga ao controlo
- Ekaterini Thanou (Gre), atletismo, renunciou após fuga ao controlo
- Andrew James Brack (Gre), basebol, estanazolol (esteróide anabolisante) (esteróide anabolisante)
- Derek Nicholson (Gre), basebol, diurético/agente mascarante
- David Munyasi (Que), pugilismo, catina (estimulante)
- Aye Khine Nan (Myn), halterofilismo, agente anabolisante
- Sanamacha Chanu (Ind), halterofilismo, furosemida (diurético/agente mascarante) (diurético)
- Viktor Chislean (Mdv), halterofilismo, agente anabolisante
- Zoltan Kecskes (Hun), halterofilismo, agente anabolisante
- Sule Sahbaz (Tur), halterofilismo, agente anabolisante
- Pratima Kumari (Ind), halterofilismo, agente anabolisante
- Wafa Ammouri (Mar), halterofilismo, agente anabolisante
- Olga Shchukina (Uzb), atletismo, clembuterol (agente anabolisante) (esteróide anabolisante)
- Albina Khomich (Rus), halterofilismo, testosterona (esteróide anabolisante)
- Leonidas Sampanis (Gre), halterofilismo, testosterona (esteróide anabolisante)
- Irina Korzhanenko (Rus), atletismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Robert Fazekas (Hun), atletismo, tentativa de manipulação de amostra
- Aleksey Lesnichiy (Blr), atletismo, clembuterol (esteróide anabolisante)
- Olena Olefirenko (Ucr), remo, etamivan (estimulante)
- Zoltan Kovacs (Hun), halterofilismo, recusa em fornecer amostras de urina
- Anton Galkin (Rus), atletismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Ferenc Gyurkovics (Hun), halterofilismo, oxandrolona (esteróide anabolisante)
- Mabel Fonseca (Ptr), pugilismo, estanazolol (esteróide anabolisante)
- Maria Luisa Calle Williams (Col), ciclismo, heptaminol (estimulante)
- Adrian Annus (Hun), lançamento do martelo, recusa em submeter a controlo

Fontes: “The Complete Book of Summer Olympics”; AFP; Reuters

AFINAL COMO É QUE ISTO TUDO COMEÇOU?

Às 17 horas de Lisboa, a sonda «Génesis» liberta na atmosfera do deserto do Utah, nos EUA, uma pequena cápsula com partículas de vento solar. A cápsula planará com a ajuda de um pára-quedas e de um planador para permitir que dois pilotos de acrobacia possam recolhê-la em pleno voo.

O método é inédito numa missão espacial, mas tem sido utilizado várias vezes por militares norte-americanos no resgate de filmes ejectados de satélites espiões.

A missão será agora executada através de dois helicópteros pilotados por acrobatas com provas dadas em Hollywood. A cápsula pesa perto de 200 quilogramas e um eventual contacto com o solo terrestre «contaminaria» as amostras de vento de solar.

O material permitirá conhecer dados fundamentais para os cientistas compreenderem como se formaram os planetas no início da Via Láctea. As amostras foram recolhidas pela sonda «Génesis» durante uma viagem de dois anos e meio, iniciada há sete anos.

Já em Abril deste ano, as amostras solares foram guardadas dentro de uma cápsula e a «Génesis» rumou à Terra. Após largar a cápsula, a sonda afastar-se-á da Terra, continuando a sua trajectória até entrar numa órbita em torno do Sol.

ADIVINHA

Quem chamou a Paulo Portas "hipócrita" e "desleal"?

Hipóteses:

A. Francisco Anacleto Louçã
B. Manuel Monteiro
C. Women and Waves
D. Maria José Nogueira Pinto
E. Celeste Cardona
F. Ferro Rodrigues
G.O consórcio que perdeu o concurso dos submarinos
I. José Braga Gonçalves
J. José Barroso na outra encarnação
L. Alcino Roque
M. Rebecca Gomperts
N. Alberto João Jardim

Veja a resposta aqui.

PRÉMIO "EU QUERO MAIS DECOS!"

ANALFABETISMO

Portugal tem quase um milhão de analfabetos e é dos países da Europa com maior percentagem de pessoas que não sabem ler e escrever, um «mal» que afecta 20 por cento da população adulta mundial.

Apesar de o analfabetismo ter diminuído em Portugal 17% nos últimos 30 anos, em 2001 o número de analfabetos estava nos nove por cento, sendo Portugal também o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos) que tem maior taxa de abandono escolar: apenas 20 % dos portugueses atinge o ensino secundário, ficando-se a grande maioria pela escolaridade obrigatória, de acordo com o último relatório da instituição.

As mulheres constituem a maior parte dos adultos analfabetos. Em Portugal, nos censos de 2001, 11,5 por cento das mulheres declararam-se analfabetas, contra apenas 6,3 por cento dos homens.

Em 1970 o cenário era bem pior: 31 por cento das mulheres portuguesas não sabiam ler nem escrever. Os homens analfabetos eram 19,7 por cento.

Se for tida em conta a população com mais de 65 anos verifica- se que 47 por cento dos homens e 65 das mulheres não sabiam ler nem escrever em 1970, contra 24,5 por cento dos homens e 41 das mulheres em 2001, segundo números do INE.

Trinta anos depois do 25 d eAbril, digam-me lá se, apesar da diminuição das taxas, não estamos perante um dramático exemplo do fracasso das políticas de educação?

REGRESSO

Regressaram os exames. É tempo de preparar o novo ano lectivo. Chove em Lisboa. O trânsito na A5 voltou a estar caótico, longe da auto-estrada de Agosto. Será Inverno?

08 DE SETEMBRO DE 1949

Morre o compositor alemão Richard Strauss.

08 DE SETEMBRO DE 1941

O exército alemão começa o cerco de Leninegrado, que haveria de durar 900 dias e fazer um milhão de mortos.

08 DE SETEMBRO DE 1664

Rendição da colónia holandesa de Nova Amesterdão aos britânicos, que lhe passam a chamar Nova Iorque.

HOJE É O DIA DAS CIDADES PATRIMÓNIO MUNDIAL

HOJE É O DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO

OLHA PARA O QUE EU VOTO, NÃO OLHES PARA O QUE EU DIGO

Kerry não votou contra a guerra. Mas Kerry agora diz que o Iraque continua a ser um tema marcante na campanha presidencial norte-americana. Jonh Kerry insistiu que aquela foi uma guerra errada, sublinhando a letra W de «wrong», mas também de George W. Bush. E o "K", será de Knock-out?

O IRAQUE, O VÉU, A FRANÇA E OS REFÉNS

Como lapidarmente escreveu Ferreira Fernandes na edição da Sábado da semana passada (ignoramos a presença da revista na internet), a França apoiar ou não a guerra do Iraque é irrelevante do ponto de vista da ameaça terrorista. É o Ocidente que está refém. A verdadeira e oculta fractura não é o Iraque. O islamismo radical não reconhece fronteiras nem diplomacias. Apenas o terror.

PRÉMIO "...AI ELE É ISSO? JÁ PODIAM TER DITO, PÁ!"

ISTO É QUE É SEGURANÇA!

O Conselho de Ministros anunciou a semana passada a criação da Inspecção-Geral da Alimentação, «entidade encarregue do controlo oficial dos géneros alimentícios e alimentação animal» e da Direcção-Geral de Veterinária e Alimentação, «como autoridade sanitária». Falta saber o que acontece aos actuais organismos e como o sector irá funcionar.

O sistema de controlo e fiscalização é feito por vários organismos, tutelados por quatro ministérios. É contra esta dispersão que algumas associações lutam, nomeadamente as dos consumidores. A Deco já chamou a atenção deste Governo para a urgente restruturação do sector, alertando para o facto das indefinições e hesitações serem aproveitadas pelos menos honestos para as práticas ilegais, como aconteceu com a introdução de nitrofuranos, substância cancerígena, na alimentação animal.

Vejam só a quantidade de "pessoal" que trata do assunto neste momento: o Ministério da Agricultura e Pescas tem a seu cargo a Direcção-Geral de Produtos Pecuários, a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e a Direcção-Geral de Veterinária, que delegam competências nos serviços regionais. O Ministério das Actividades Económicas é responsável pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas, trabalho que é elogiado pela Deco. O Ministério da Saúde tem a sua direcção-geral, que supervisiona os delegados de saúde. O Ministério das Cidades fiscaliza as autarquias, estas responsáveis pelos veterinários.

Chama-se a isto eficácia!

AGÊNCIA PORTUGUESA DE SEGURANÇA ALIMENTAR: CRONOLOGIA DE UMA INCOMPETÊNCIA

10 DE AGOSTO DE 2000. Governo socialista nomeia o presidente da comissão instaladora da agência. O organismo traduz-se numa mega-estrutura que tem como competências a investigação, a comunicação de risco, o controlo e a fiscalização.

JULHO DE 2001. O projecto de lei orgânica socialista é submetido à discussão pública. Implica também a restruturação das estruturas nacionais de controle e de fiscalização.

DEZEMBRO DE 2001. Com a demissão do primeiro-ministro António Guterres, o processo é interrompido. Volta tudo à estaca zero.

MAIO DE 2002. No governo PSD/PP, a tutela da agência é alterada. Da secretaria de Estado da Defesa do Consumidor passa para o Ministério da Agricultura, o que é criticado pelo movimento dos consumidores.

SETEMBRO DE 2002. É demitida a comissão instaladora da agência nomeada pelo governo socialista.

DEZEMBRO DE 2002. O executivo cria uma nova estrutura, reduzindo a sua área de actuação, mas continua a chamar-lhe Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar. A nova estrutura passa a actuar apenas ao nível da avaliação e comunicação dos riscos, com a justificação de que é o que acontece com a agência europeia e as dos outros países.

FEVEREIRO DE 2003. Tomam posse os membros da nova comissão instaladora, presidida por Isabel Meireles.

1º SEMESTRE DE 2003. O conselho consultivo da agência, que inclui parceiros sociais, apresenta cumprimentos à nova tutela, nunca mais reunindo. É também criado um grupo de trabalho junto do Ministério da Agricultura, para apresentar propostas de reestruturação nas áreas de fiscalização e controle. Não teve seguimento.

SETEMBRO DE 2003. Os responsáveis da Agência entregam ao Governo uma proposta de lei orgânica, a qual esperou aprovação de Conselho de Ministros até à semana passada. O texto inicial não terá sofrido grandes alterações.

Morais Sarmento é o governante responsável pela Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA), como ficou ontem definido com a aprovação, em Conselho de Ministros, da lei orgânica desta estrutura. Chega ao fim a fase de instalação, que demorou quatro anos e fazia com que Portugal fosse o único país dos 15 da UE sem uma agência a funcionar em pleno nesta área. Falta reestruturar os meios de controlo e de fiscalização.

A ESQUERDA ENGANOU-SE... E A DIREITA FOI ATRÁS!

Dois artigos absolutamente imprescindíveis de António Barreto sobre o estado a que chegou a educação. Aqui e aqui.

ENTÃO ESSE DESPORTIVISMO?

Um albanês de 20 anos foi morto e oito pessoas ficaram feridas em confrontos ocorridos em Atenas, depois da selecção da Grécia ter perdido com a selecção da Albânia em jogo a contar para a qualificação para o Mundial de 2006. Duzentos albaneses que decidiram comemorar a vitória foram dispersados com gás lacrimogéneo pela polícia grega na Praça Omonia, em Atenas.

Ora bem: os gregos tomaram-se de ilusões sobre a sua selecção por serem campeões da Europa e terem conseguido ganhar a Portugal por duas vezes em três semanas. Como se vê os gregos não são nenhuns bichos de sete cabeças. Até a modesta Albânia sabe ganhar-lhes. O que não abona nada a selecção portuguesa.

Mas a Albânia conseguiu também mostrar como às vezes o mais elaborado espírito olímpico estala com uns míseros dois golitos.

LUÍS NUNES DE ALMEIDA

Morreu hoje o Presidente do Tribunal Constitucional. Integrou a Comissão Constitucional, antecessora do tribunal, era juiz do TC desde a sua criação e seu Presidente desde o ano passado. Participou na revisão constitucional de 1982 e foi deputado do PS. Era uma referência do constitucionalismo português.

06 DE SETEMBRO DE 1998

Morre o cineasta japonês Akira Kurosawa.

06 DE SETEMBRO DE 1970

Yasser Arafat é nomeado chefe das forças palestinianas.

06 DE SETEMBRO DE 1961

É concedida a plena cidadania portuguesa a todos os habitantes ("indígenas" ou "assimilados") de Angola, Guiné e Moçambique, com a abolição do estatuto do indigenato. Esta reforma ficou a dever-se a Adriano Moreira, na altura em que exerceu as funções de Ministro do Ultramar.

06 DE SETEMBRO DE 1951

É assinado o primeiro acordo entre Portugal e os EUA, sobre a utilização da base das Lages, nos Açores, pelas tropas americanas.

POVO QUE LAVAS NO RIO

Povo que lavas no rio
Que talhas com teu machado
As tábuas do meu caixão
Há-de haver quem te defenda
Quem compre o teu chão sagrado
Mas a tua vida não

Fui ter à mesa redonda
Beber em malga que esconda
Um beijo de mão em mão
Era o vinho que me deste
Água pura em fruto agreste
Mas a tua vida não

Aromas de urze e de lama
Dormi com eles na cama
Tive a mesma condição
Povo, povo eu te pertenço
Deste-me alturas de incenso
Mas a tua vida não.

Pedro Homem de Mello

POEMA

Fado

Porque é que Adeus me disseste
Ontem e não noutro dia,
Se os beijos que, ontem, me deste
Deixaram a noite fria?

Para quê voltar atrás
A uma esperança perdida?
As horas boas são más
Quando chega a despedida.

Meu coração já não sente.
Sei lá bem se já te vi!
Lembro-me de tanta gente
Que nem me lembro de ti.

Quem és tu que mal existes?
Entre nós, tudo acabou.
Mas pelos meus olhos tristes
Poderás saber quem sou!

Pedro Homem de Mello

Fandangueiro (1971)
In Poesias Escolhidas
Lisboa, INCM, 1983

06 DE SETEMBRO DE 1904

Pedro da Cunha Pimentel Homem de Mello, Poeta nasceu no Porto há cem anos. Morreu em 05.03.1984. Em 1926 formou-se na Faculdade de Direito de Coimbra. Foi Delegado do Procurador da República em Águeda (1927) e exerceu a advocacia. Professor do Ensino Secundário, Foi diretor da Escola Comercial Mouzinho da Silveira. Estudioso do folclore português, dedicou a este campo numerosos programas na televisão e ensaios como A Poesia na Dança e nos Cantares do Povo Português, 1941, Danças Portuguesas e Danças de Portugal. Poeta, fez parte do movimento da revista Presença. Estreou-se com o volume Caravela ao Mar, 1934, e com Segredo, 1939, obteve o prêmio Antero de Quental, com Há Uma Rosa na Manhã Agreste, 1964, o Prêmio Ocidente, como Eu Hei-de Voltar um dia, 1966, o Prêmio Casimiro Dantas e Eu Desci aos Infernos, 1972, o Prêmio Nacional de Poesia. As raízes do seu lirismo bem português mergulham na própria vivência íntima e na profunda sintonia com o povo, cuja alma se lhe abria através do folclore, tendo por cenário a paisagem nortenha.

A fadista Amália Rodrigues em 1950 começa a cantar poemas de Pedro Homem de Mello, O mais célebre dos quais é Povo Que Lavas No Rio .

Algumas obras:

Poesia:
Caravela ao Mar (1934)
Jardins Suspensos (1937)
Segredo (1939)
Pecado (1942)
Os Amigos Infelizes (1952)
Grande, Grande era a Cidade (1955)
Eu hei-de voltar um dia (1966)
Poesias Escolhidas (1983)

Ensaio:
A Poesia na Dança e nos Cantares do Povo Português (1941)
Danças Portuguesas (1951)
Danças de Portugal (1961)
Folclore (1971)

INTOLERÁVEL!

Ossétia do Norte, há bocadinho

NOTÍCIA

Medina Carreira, prestigiado fiscalista e Ministro das Finanças do I Governo de Mário Soares, aderiu à blogosfera. Eu sei que aqui não apreciam por aí além o Tomarpartido. Mas com isenção e objectividade só posso considerar uma boa notícia que Medina Carreira agora escreva aqui.

PONTO DA SITUAÇÃO

O acaso tem ditado que tenha encontrado nos últimos dias vários dirigentes socialistas, o que me tem permitido tomar o pulso à campanha para a eleição do próximo Secretário-Geral. Sem ter nada a ver com isso, visto que não sou eleitor, desde já confesso que tenho especial simpatia pelas candidaturas de João Soares e de Manuel Alegre.

Obviamente tudo me distancia ideologicamente das suas propostas políticas. Mas nos tempos que correm já é muito bom conseguirmos saber de quem estamos distantes. É sinal que as pessoas não têm receio de ter e de proclamar convicções.

Mas as conclusões a que cheguei são as seguintes: regista-se um certo nervosismo nos apoiantes de José Sócrates devido à mobilização que Manuel Alegre tem conseguido. E ainda não está fechada a hipótese de as candidaturas de Soares e Alegre passarem apenas a uma...

Aguardam-se com natural expectativa as entrevistas e o debate prometido para a SIC Notícias na semana que vem.

AFINAL HAVIA OUTRO

Como qualquer pessoa minimamente conhecedora antevia, excepto Jorge Sampaio, claro, a maioria, o Governo e a política de Santana Lopes não teriam nada a ver com a maioria, o Governo e a política de Durão Barroso. E a diferença, ao contrário do que pensam os esquerdistas mais nervosos, não está no problema do peso de Paulo Portas no Governo. O papel deste é exactamente igual ao que era: um mau papel.

O estilo elefante em loja de porcelana já aconteceu nas Forças Armadas com as chefias militares, como sucede agora no alto mar com os barcos de guerra. As trapalhadas nas pastas do CDS são hoje as que já eram, com a excepção da Justiça, que em boa hora mudou de mãos. A diferença reside mesmo é no próprio Primeiro-Ministro.

Vamos por partes. Santana Lopes decidiu convocar um Congresso electivo do PSD. Cheira a convite para uma candidatura de Pacheco Pereira a líder do PSD, a qual obviamente não acontecerá. Primeiro objectivo: calar a oposição interna. Segundo objectivo: preencher um fim de semana. O Governo não faz nada que se veja, a agenda está dominada pelos blocos de esquerda e de extrema-esquerda, é preciso entreter. E já agora limpar umas cadeiras herdadas que já não dão jeito nenhum. As televisões não resistem a uma edição da Caras em directo. ‘Tá feito o show.

Mas há outro objectivo oculto: apalpar o terreno para ousar a maioria absoluta do PSD sózinho nas próximas eleições legislativas e o regresso aos tempos áureos do cavaquismo. É este, ninguém duvide, o sonho de Santana Lopes. É este o seu projecto. E é o que tentará que aconteça enquanto for líder do PSD. De contrário, a história registar-lhe-á apenas a herança e não a obra. É uma ideia que lhe atormenta o sono.

Só que um Congresso electivo é um Congresso onde, para todos os efeitos, o líder pode mudar e mudando o líder, poderá também mudar o Primeiro-Ministro. Dirão os leitores que se trata de uma hipótese remota, improvável, senão impossível. Talvez. Só que isto não é a estabilidade prometida por Santana Lopes a Jorge Sampaio.

Se Santana Lopes avisou Jorge Sampaio em Julho que faria este Congresso, não está cá quem falou. Se não avisou está em causa o pressuposto da decisão presidencial de não convocar eleições. É o seu contrário. Que vai dizer o Presidente, se é que vai?

Como é evidente, Santana Lopes não hesitará um segundo, em ultrapassar os pressupostos da decisão presidencial de Julho, logo que chegue à conclusão que isso é da sua conveniência.

Mas esta semana, mudou mais um pressuposto da continuidade, mais um compromisso de Durão Barroso com o país. Justamente o compromisso de não alterar o artigo 142º do Código Penal, relativo à interrupção voluntária da gravidez não punível, isto é, ao aborto, durante a presente legislatura.

À saída de Belém, Santana Lopes fez talvez a sua única intervenção pública com substância desde que é Primeiro-Ministro. Disse que para ele a questão do aborto não é um dogma, que na abertura do ano parlamentar vai ser possível mexer no assunto, porque não há leis estáticas.

Ora bem, depois de uma entrevista de doze páginas à Visão em que conseguiu não dizer nada, num minutinho à porta do Presidente veio uma revolução.

Há vários pontos a sublinhar.

O primeiro ponto é este: para Santana Lopes ser contra o aborto é um dogma. Pela voz do Primeiro-Ministro a questão do aborto foi novamente reconduzida a uma dimensão religiosa, de onde há muito saíra.

Como é óbvio, não é necessário ser católico para se ser contra o aborto. Só que o plano em que Santana Lopes pôs a questão constitui um erro e um desafio à Igreja Católica. A qual, de resto, atenta como é seu hábito, bem sublinhou a perversidade política da atitude de Paulo Portas em relação ao cruzeiro do aborto.

Ora, a questão do aborto não é um dogma como o são para a Igreja Católica por exemplo, a infalibilidade do Papa e a virgindade de Maria, mas sim uma questão de princípio. O princípio de se admitir ou não uma derrogação do direito à vida, sobrepondo-lhe direitos de força inferior, como o patético direito ao corpo da mulher. O país ficou a saber que para o Primeiro-Ministro o direito à vida não é estático. E a dinâmica do direito à vida pode chegar à supressão da vida e do direito a ela.

O segundo ponto é este: Santana Lopes reduziu a cinzas o compromisso de Durão Barroso, admitindo implicitamente uma alteração da lei na presente legislatura.

Cá está: graças ao novo método político criado por Jorge Sampaio, a democracia tornou-se uma caricatura. Quando votamos hoje em dia, já não sabemos em quem estamos a votar, nem em que é que estamos a votar. É uma emoção nova. É como comprar bilhete para o concerto da Madona e afinal sair-nos o Toy. Com o devido respeito por todos.

E Santana Lopes, que não se apresentou a sufrágio para as funções que agora exerce, não deixará de utilizar a liberdade que daí lhe advém da ausência de compromissos pessoais perante o eleitorado, para tomar as decisões que entender que mais lhe convêem.

O terceiro ponto é este: Santana Lopes sabe que com a declaração que fez está a irritar o CDS. Digo eu: quer irritar o CDS. Para mostrar quem manda, para conter a prosápia de Paulo Portas, para satisfazer o centro-esquerda de quem sabe vir a precisar para a maioria absoluta a que aspira, para dar um ar moderno onde os analistas vêm uma certa forma de passado. Como aqui escrevi a semana passada, o cruzeiro do aborto revelou-se providencial para várias pessoas. Santana Lopes foi uma delas.

A Paulo Portas permitiu dar uma de durão (não é piada! É no sentido de Rumsfeld de trazer por casa, a brincar aos soldadinhos…). Salta à vista do mais radical cidadão que a acção do cruzeiro do aborto podia e deveria, na minha opinião, ser impedida eficazmente sem qualquer espécie de estrilho bélico. Mas isso não convinha aos interesses do ministro, que cultiva a pose do músculo onde devia exibir o bom senso de Estado.

Sorte a nossa ainda não terem chegado os submarinos e os F-16 estarem sem peças.

Ao Bloco permitiu o chavascal do costume. E a Santana Lopes dar uma certa ideia de moderação, de diálogo, de equilíbrio, o que significa uma desautorização automática do parceiro radical, militarista, crispado.

E assim se vai passando o tempo em Portugal.

A questão política que está colocada é esta: o Presidente da República tem de prestar contas ao país sobre se considera ou não que os pressupostos de continuidade com que empossou este Governo estão ou não reduzidos a pó. Se o contrato governamental que ele próprio celebrou com a maioria PSD-CDS está a ser ou não pontualmente cumprido. Ainda que ideologicamente lhe possa agradar a descontinuidade no caso do aborto.

Pois é, Sr. Presidente: como muitos avisaram, afinal havia outro…

O DRAMA CONTINUA NA OSSÉTIA DO NORTE

AVISO À NAVEGAÇÃO

Leitor do Tomarpartido contactou-me telefonicamente e por e-mail, solicitando-me que retirasse um comentário que fizera a uma des entradas que editei. Obviamente repeito a sua vontade e decidi retirar o comentário.

OSSÉTIA DO NORTE

Saiba onde é e o que é a Ossétia, o lugar da última tragédia terrorista.

TRAGÉDIA

Sabemos que o terrorismo é intrinsecamante estúpido. Cruel. Mas a tragédia da Ossétia transpôs a fronteira da desumanidade. A que tempos chegámos em que o valor da vida uma criança vale zero? Tempos de barbárie estes.

03 DE SETEMBRO DE 1883

Nasce em Damão, na Índia, o pensador português António Sérgio, aqui retratado por João Abel Manta.

03 DE SETEMBRO DE 1783

É assinado em Paris, entre os EUA e a Grã-Bretanha, o Tratado que pôs termo à Guerra da Independência americana.

03 DE SETEMBRO DE 1759

É abolida a Companhia de Jesus em Portugal e são expulsos os jesuítas do país.

A SÉ NOVA DE COIMBRA

O antigo Colégio da Companhia de Jesus em Coimbra e primeira casa de formação em todo o mundo. À esquerda o antigo Colégio de Jesus ou das "11 mil Virgens", hoje Sé Nova e edifícios universitários; à direita o famoso Colégio das Artes (que foi a primeira Faculdade de Filosofia dirigida pela Companhia de Jesus em Portugal) e o Noviciado. A legenda diz: "Imago Colegij in Societate IESU / omnium primi a IOANNE III / Lusitaniae Rege conimbriae fundati".

03 DE SETEMBRO DE 1758

Atentado contra o Rei D. José, pelo qual os Távoras viriam a ser incriminados e condenados.

03 DE SETEMBRO 1189

Coroação de Ricardo, Coração de Leão, na Abadia de Westminster.

JUÍZES DE TURNO

Novo capítulo da disciplina de Direito Popular. Este ramo do Direito tem por objecto o conjunto das normas jurídicas que o povo vai aprendendo através da comunicação social relativas ao processo da Casa Pia.

ESQIZOFRENIA JUDICIÁRIA

É o estado em que se encontra o processo da Casa Pia.

AGENDA PRESIDENCIAL

Hoje: anunciar que vai pedir explicações
Amanhã: pedir explicações
Para a semana: receber explicações
Daqui a quinze dias: discussão das explicações com o staff
Daqui a três semanas: anunciar a convocação do Conselho de Estado
Para o mês que vem: receber personalidades da sociedade civil para ouvir explicações sobre as explicações
Ainda para o mês que vem (vejam a rapidez): anunciar a convocação do Conselho de Estado
Ainda para o mês que vem (vertiginoso): reunião do Conselho de Estado
Daqui a dois meses (as instituições estão a funcionar regularmente, atenção!): comunicação ao país
Resultado: está tudo bem, porque foram prestadas as explicações solicitadas.

JÁ?!

O líder do PSD tem um mês de casa mas já vai fazer um Congresso. Esta é a prova de como as coisinhas não estão nada bem.

EM CHEIO

Como sugeri aqui no Tomarpartido, o deputado Francisco Anacleto Louçã (como os VIP's gostam de ser tratados...) lá foi fazer o seu número ao cruzeiro do aborto. Esta semana vou jogar na lotaria!